Planalto afirma que o 4.731/2019 vai possibilitar o aproveitamento racional e a utilização dos recursos hídricos disponíveis
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (8) o PL (Projeto de Lei) 4.731/2019 para incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco).
O Planalto afirma que decisão, que será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9), vai possibilitar o aproveitamento racional e a utilização dos recursos hídricos disponíveis. A medida também visa promover ações preventivas e corretivas em face dos impactos ambientais.
As ações de revitalização dessas bacias buscam à recuperação e à preservação dos recursos naturais, com a finalidade de aprimorar as condições socioambientais das áreas, implantar procedimentos de saneamento básico, entre outras ações no combate a efeitos diversos.
O Codevasf é uma empresa federal que opera no processo de articulação para o desenvolvimento de forma integrada e sustentável das bacias hidrográficas em que atua.
No intuito de reduzir as desigualdades regionais, a empresa busca promover políticas públicas nessas localidades, de modo a contribuir para a utilização racional dos recursos naturais e para a organização de atividades produtivas.
FONTE: R7.COM
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