Reforma tributária, privatização da Eletrobras, independência do BC e novo Pacto Federativo então entre propostas para o ano
Na mensagem enviada ao Congresso nesta segunda-feira, 3, o presidente Jair Bolsonaro mais uma vez deixou de lado a pauta de costumes e focou na agenda econômica, ao pedir o apoio do Parlamento para aprovar o que ele definiu como projetos que atendem “às legítimas aspirações da sociedade brasileira”. O texto foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e lido na cerimônia que marcou o reinício dos trabalhos legislativos.
Entre os temas citados pelo presidente como prioritários para 2020 estão a reforma tributária, o novo marco legal do saneamento, a privatização da Eletrobras, o Programa Verde-Amarelo, a independência do Banco Central, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e o Pacto Federativo. No documento, de 150 páginas, não há menção a propostas que foram promessas da campanha eleitoral, como o Escola sem Partido ou a flexibilização das regras para porte de armas no País.
“Projetos em tramitação em nosso Parlamento, ao longo deste ano de 2020, precisam da devida apreciação e votação, de modo que o Estado atenda às legítimas aspirações da sociedade brasileira, registrando marcos históricos de conquistas”, escreveu o presidente.
No documento, Bolsonaro capitaliza como feitos de seu primeiro ano de governo a reforma da Previdência, a redução da taxa básica de juros, o controle da inflação e até os recordes de negociações na Bolsa de Valores. Tudo isso, segundo ele, são uma “série de realizações” que estão levando benefícios “tanto para a sociedade quanto para os investidores e o setor empresarial”.
A falta de uma base forte no Congresso e a série de tropeços na articulação política dificultaram a aprovação de propostas do governo no ano passado. A própria votação da reforma da Previdência é atribuída, entre os parlamentares, mais ao empenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do que propriamente do Palácio do Planalto. Na mensagem, Bolsonaro reconheceu que o sucesso do governo “despende imensamente de uma atuação harmônica” com o Parlamento.
“O Brasil já mudou. E agradecemos imensamente ao Congresso Nacional por construir conosco este novo momento”, escreveu.
‘Comunicação mais efetiva‘
Após crises internas, o governo admitiu que a agenda de reformas exigirá uma “comunicação mais efetiva” em 2020. Na mensagem, Bolsonaro afirma que os principais temas sob a articulação do Planalto com o Legislativo serão esclarecidos aos cidadãos.
“Temas como agenda econômica, reforma tributária e administrativa, privatizações e concessões, política internacional, agronegócio, entre outros, exigirão uma comunicação mais efetiva, estruturada e que informe de forma clara e objetiva a mudança de rumo do País e a defesa dos interesses da nação”, informa o texto.
No ano passado, o setor foi alvo de críticas de bolsonaristas. Em dezembro, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), um dos filhos do presidente da República, falou que a comunicação do governo “nada faz” e “sempre foi uma bela de uma porcaria”. Como mostrou o Estado, Bolsonaro ficou incomodado com a reação negativa e, por isso, prioriza a estratégia da comunicação direta.
Além disso, o chefe do Planalto praticamente aposentou a figura do porta-voz nos últimos meses. O titular, Otávio Rêgo Barros, passou a ser visto como um cargo decorativo.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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