Comissão terá mais 30 dias para aprofundar investigações e concluir diligências
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta semana, a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cadeia Produtiva do Leite. A medida permitirá a continuidade das investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo agentes que integram o setor no estado.
Instalada em 25 de março de 2026, a CPI foi criada para investigar questões de relevância econômica e social relacionadas à cadeia produtiva do leite em Rondônia. Essa atividade representa uma importante fonte de renda e subsistência para milhares de famílias rurais, especialmente aquelas ligadas à agricultura familiar.
Desde o início dos trabalhos, a comissão tem realizado reuniões deliberativas, oitivas, diligências externas e solicitado informações a órgãos públicos e entidades representativas. As atividades também incluíram reuniões técnicas e oitivas em municípios como, Alvorada do Oeste, Machadinho do Oeste, Jaru, Ji-Paraná e Nova Mamoré, ampliando a coleta de informações diretamente com produtores rurais e demais integrantes da cadeia produtiva.
A CPI também ouviu representantes do setor industrial e de órgãos governamentais ligados à formulação, execução, fiscalização e acompanhamento de políticas públicas relacionadas à atividade leiteira. Paralelamente, foram realizadas diligências institucionais e reunidos documentos, dados técnicos, relatórios e informações de entidades públicas e privadas.
A prorrogação aprovada pelo Parlamento estadual ocorre diante da necessidade de aprofundar as apurações e concluir diligências ainda pendentes. Entre os trabalhos em andamento estão a obtenção e a análise de informações econômicas, tributárias, produtivas e concorrenciais, consideradas relevantes para compreender possíveis distorções existentes no setor.
As investigações abrangem questões relacionadas à formação de preços, estrutura de mercado, incentivos fiscais, mecanismos de comercialização e impactos da dinâmica econômica sobre a cadeia produtiva do leite.
Com os 30 dias adicionais, a comissão poderá concluir a coleta e a análise das informações necessárias para a elaboração do relatório final. O documento deverá reunir os resultados das investigações e apresentar as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
FONTE: ALE/RO DECOM
Add Comment