Presidente da Casa pretende manter acordo e seguir com PEC proposta pela Câmara, mesmo com aprovação de PL na CCJ
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) reduziu as expectativas quanto a um possível avanço na tramitação do projeto de lei que muda trechos do Código de Processo Penal (CPP), proposto pelo Senado e aprovado na manhã desta terça-feira (10) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
Alcolumbre confirmou que foi um acordo construído e que ele continua “com a compreensão de que é importante nós votarmos a emenda constitucional 199 que está tramitando no Câmara dos Deputados”.
— O Projeto de Lei vai votar, diante de um acordo construido, e nós vamos aguardar o desfecho da conclusão da votação da Câmara dos Deputados à emenda constitucional.
O principal problema, segundo Davi, é o de que o projeto de lei poderia ser questionamento judicial após aprovação.
Existe no senado uma preocupação de parlamentares pró Lava Jato, de que deveria haver alguma resposta para a sociedade, que cobra maior agilidade na aprovação deste tema.
A CCJ do Senado entrou em acordo com os líderes da Casa e, após um debate de cinco minutos, aprovou o Projeto de lei, que será votado em segundo turno nesta quarta-feira (11).
Após a possível aprovação, o texto deve ficar cinco dias na mesa diretora, esperando algum possível recurso. Não havendo objeções, o projeto avança para tramitação na Câmara.
Para a presidente da Comissão, Simone Tebet (MDB-MS), os acordos devem facilitar uma tramitação mais rápida, demonstrando a preocupação do Senado com a pronta mudança do entendimento:
— Mostra a força desta proposta e quanto o Senado Federal está de ouvidos atentos e abertos às manifestações e ao apelo da sociedade brasileira. É uma das pautas prioritárias no combate à corrupção. Nada mais do que a nossa obrigação do que pautar, obviamente, seguindo os prazos regimentais.
Sobre os dois textos, que seguem tramitando paralelamente no Senado e na Câmara, Tebet não demonstra preocupação, focando no objetivo principal, a agilidade:
— O melhor texto vai prevalecer. O mais importante é que ele saia o mais rápido possível e que nós possamos impedir que criminosos reincidentes — nós estamos falando de crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de armas, homicídios dolosos — possam sair e ir para as ruas, porque nós não temos um texto legal que garanta ao poder judiciário cumprir seu dever de garantir segurança à sociedade brasileira.
FONTE: R7.COM
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