Mudança foi encaminhada em manifestação ao STF. Solicitação partiu da Mesa Diretora da Câmara e recebe análise de ministro
A Advocacia-Geral da União (AGU) dobrou o valor do fundo bilionário da Lava Jato que sugere ser destinado à prevenção e ao combate de incêndios florestais na Amazônia Legal, de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão. A mudança foi encaminhada em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação em que o ministro Alexandre de Moraes irá decidir sobre o destino dos R$ 2,5 bilhões originados de um acordo entre a Justiça norte-americana e a Petrobras.
A AGU sugere que o montante seja executado em parte pela União e em parte pelos Estados da região amazônica, “em articulação com os ministérios responsáveis, considerando a competência comum na preservação do meio ambiente“.
A discussão sobre a possibilidade de parte do fundo ser destinado ao combate das queimadas surgiu na semana passada, após a Mesa Diretora da Câmara fazer a solicitação STF. Em seguida, vieram manifestações da PGR e AGU, que havia sugerido R$ 500 milhões para esta finalidade.
Na nova manifestação enviada ao STF, a AGU destaca a necessidade de uma solução consensual, citando reunião realizada com Moraes e outras autoridades na manhã desta quarta-feira para discutir o destino dos recursos.
Na proposta atualizada, a União sugere a aplicação de R$ 1 bilhão para ações relacionadas à educação infantil, R$ 250 milhões para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz, igual valor para para ações relacionadas a projetos ligados à empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicada, e, finalmente, R$ 1 bilhão para as ações na Amazônia Legal.
Na manhã desta quarta-feira, após a reunião com Moraes, o governador do Amapá, Waldez Góes, afirmou que a proposta conjunta da Câmara e do Senado é que R$ 1 bilhão, dos R$ 2,5 bilhões do fundo, seja direcionando as questões ambientais. Parte dele, R$ 400 milhões, iriam para os Estados da Amazônia Legal, e outros R$ 600 bilhões ao governo – R$ 200 milhões para o ministério do Meio Ambiente e R$ 400 milhões para ações na Amazônia, explicou Góes.
O destino dos R$ 2,5 bilhões do Fundo da Lava Jato parou na Suprema Corte em março, depois de a PGR questionar o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná que estabeleceu, entre outros pontos, a criação de uma fundação para gerir parte da multa. O caso caiu com Moraes, que resolveu suspender o acordo entre a estatal e o Ministério Público paranaense.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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