Interior

Ação pede cassação dos diplomas de prefeito, vice e vereadora eleita por suposto abuso de poder político e econômico em Vilhena

A coligação “Fé e Ação por Vilhena” protocolou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e requereu a cassação dos diplomas do prefeito reeleito Eduardo Japonês, a vice eleita Patrícia da Glória e da vereadora eleita Vivian Repessold.

Além deles, estão incluídos os secretários municipais Jair Dornelas (Agricultura) e Willian Braga (Educação), e o ex-titular da Semosp, Paulo Coelho.

A ação denuncia as autoridades citadas pela suposta prática de abuso de poder político e econômico em ano eleitoral, na criação de programa social, distribuição de cestas básicas e termo de cooperação com associação de forma irregular.

A coligação requereu, liminarmente, a suspensão da diplomação que ocorreu no último dia 17 de dezembro, mas o juiz local negou (leia mais AQUI). Entretanto, continua o rito processual e os envolvidos na ação serão intimados para apresentar defesa no prazo legal.

Protocolada pelo advogado Juacy Dos Santos Loura Junior, em 12 de dezembro, a AIJE denuncia Japonês por três situações. A primeira por ter instituído, de forma supostamente irregular, e com notório fim eleitoral, o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA), em 07 de abril de 2020. Segundo a ação, o ato infringiu a legislação eleitoral quanto a criação de programas sociais em ano eleitoral, constituindo verdadeira conduta irregular.

O referido programa fora criado de forma açodada, conforme o Of. N. 098/2020/PGM, em que se requereu a tramitação em caráter de urgência na tramitação do Projeto Lei n. 5.843/2020, que instituiria o PMAA no município de Vilhena, o qual tramitou perante a Câmara Municipal como processo n. 074/2020.

“Destaque-se que a ocorrência da pandemia, sequer é mencionada na justificativa do Projeto e parecer da PGM como fundamento para criação do referido programa, ou seja, não há como sustentar que sua criação se deu em razão de estado de calamidade pública”, aponta.

O segundo caso refere-se à distribuição supostamente irregular de cestas básicas feitas com a merenda escolar envolvendo o secretário de educação Willian Braga que – segundo a denúncia – beneficiou Japonês. A ação alega que houve desvirtuamento do programa, assistencialista e é de caráter eleitoreiro, com 16 mil kits alimentícios entregues pela educação municipal (leia mais AQUI e AQUI).

“Inobstante aos atos já referenciados, e não satisfeitos, os demandados deram seguimento a sua empreitada para desequilibrar o pleito 2020. Isso porque a através da Secretaria Municipal de Educação, promoveu a distribuição de cestas básicas, oriundas da agricultura familiar realizada no mês de julho. Justamente fruto do programa do PMAA, instituído pelo executivo municipal, sendo subvertido aos fins dos demandados, ficando bem claro o seu fim espúrio de desequilibrar o pleito de 2020. Ora, fica nítido o liame entre os dois fatos, que ao final se convergem. Inclusive tais fatos foram amplamente divulgados pelos meios de comunicação dos mais variados, inclusive pelo próprio sítio eletrônico da prefeitura”, destaca a ação.

O terceiro caso trata do Termo de Cooperação entre a prefeitura de Vilhena e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais (AASPREP), assinado em 05 de novembro de 2020, ou seja, a 10 dias da eleição municipal, o qual estaria proibido em período eleitoral, com a utilização da máquina pública em favor do projeto político de Japonês e sua vice, beneficiando 85 famílias.

“Da mesma forma que nos tópicos anteriores, mais uma vez a máquina pública fora utilizada em favor do projeto político dos representados, japonês e sua vice. Neste diapasão, as ações do poder público que decorreram do aludido termo de cooperação se deram integralmente em área privada, inclusive as estradas apresentadas no mapa anexo ao termo de cooperação, não são de responsabilidade do município que decorram da lei”, aponta a denúncia.

AIJE assinada pelo advogado Juacy Dos Santos Loura Junior, em 12 de dezembro / Foto: Extra de Rondônia

 

PREFEITURA EXPLICA CASOS

Através de sua assessoria, o prefeito Eduardo Japonês enviou as explicações abaixo:

 

DISTRIBUIÇÃO DE KITS ALIMENTÍCIOS PELA SEMED

Com a suspensão das aulas nas escolas municipais de Vilhena por prevenção à disseminação do novo coronavírus, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) iniciou em abril a distribuição de kits de alimentação para famílias de alunos da rede municipal que estão em situação de vulnerabilidade social. A ação foi autorizada em 7 de abril pela Lei Federal de n° 13.987 que permite a distribuição dos alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas escolas públicas de educação básica do município.

O MEC (Ministério da Educação) publicou ainda resolução autorizando e detalhando os procedimentos para a realização da ação: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-9-de-abril-de-2020-252085843.

Segundo o professor efetivo e secretário municipal de Educação, Willian Braga, através de assistentes sociais é realizado um mapeamento nas escolas municipais, juntamente com a equipe gestora, a fim de identificar os estudantes em estado de vulnerabilidade social e que têm a merenda escolar como parcela importante de sua alimentação diária.

“Por meio da avaliação técnica com os critérios da Assistência Social, é possível identificar as famílias que realmente precisam das doações de alimentos. Um responsável pelo aluno deve comparecer à escola, para ser entrevistado por assistentes sociais. Aqueles que se enquadram nas exigências legais recebem um comprovante que deve ser apresentado na Semed para retirada da cesta básica”, explica Willian.

Como determina a lei, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município tem acompanhado todas as entregas realizadas na Semed, como também as que são feitas nas escolas municipais da área rural.

Tudo foi feito dentro da legalidade e garantiu a segurança alimentar para milhares de famílias que foram afligidas pela diminuição de renda durante a pandemia através de importante iniciativa criada pelo Governo Federal e executada pela Prefeitura de Vilhena.

 

PMAA DA SEMAGRI

O PMAA (Programa Municipal de Aquisição de Alimentos) foi feito com base no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003. A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes. Em Vilhena, o PMAA atuou na primeira opção, doando simultaneamente os alimentos para diversas instituições.

“O programa não tem a ver com quem iria receber o alimento. Nem sabemos quem recebeu, na verdade. O foco dele era comprar os produtores locais que iriam perder sua produção porque as feiras estavam fechadas. Fizemos o programa à luz da lei federal do PAA. Então, convidamos as instituições que já recebiam os produtos do PAA federal e demos sequência ao programa, doando para elas os alimentos comprados”, explica o secretário municipal de Agricultura, Jair Dornelas.

O objetivo foi garantir renda aos produtores e evitar o desperdício de alimentos em um momento tão delicado quanto foi o início da pandemia. Foram comprados R$ 198 mil em alimentos no período de 60 dias. Os alimentos foram doados para ongs, Pastoral da Criança, Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais, associações sem fins lucrativos, igrejas evangélicas, Lar dos Idosos, entre outros.

“Por isso, repito: nós nem sabemos quem recebeu esses produtos, porque nossa preocupação foi comprar dos produtores. O próprio juiz diz em sua decisão que estávamos na pandemia, período atípico, nunca antes observado. Inclusive, nem sabíamos se iria ter eleição. Por isso criamos a lei de maneira a regulamentar isso tudo e evitar falência em todo o setor de hortifrutigranjeiros do município”, completa Jair.

 

TERMO DE COOPERAÇÃO

Sobre o termo de cooperação com a Associação 1° de Maio, localizada na linha 125 próximo à kapa 144, o serviço executado no local foi a abertura de uma rua de uso público que simplesmente permite a diversas comunidades terem acesso às suas propriedades.

De acordo com Jair, “um trecho dessa antiga estrada passava por dentro de chácaras particulares. O dono das propriedades fez um loteamento delas e iria fechar a estrada que dava acesso à Associação 1° de Maio, à Farinheira, OCB entre outras. O presidente da associação nos procurou para pedir a abertura da estrada no local certo, entre a associação e a Vila Reis. Na época a Secretaria Municipal de Obras estava com equipamentos ocupados em outras urgências e a Semagri, visando a trafegabilidade dos moradores e garantia do escoamento da produção do local, formalizou o serviço por meio de Termo de Cooperação para abrir a estrada pública que está lá hoje, atendendo a todos os vilhenenses”.

A Procuradoria Geral do Município ressalta que é realmente vedada a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral. Porém, a calamidade pública permite que isso seja feito, mesmo em período eleitoral, conforme fica claro no parágrafo 10 do art. 73 da Lei nº 9.504/97:

“No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.

FONTE: EXTRA DE RONDÔNIA

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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