STJ decide que condomínios não podem proibir animais de estimação

Para morar nos prédios, animais não podem ameaçar a segurança e a tranquilidade dos moradores

Moradora do Distrito Federal acionou a Justiça depois de ter sido proibida de manter uma gata em seu apartamento. A decisão condiciona a permanência dos bichos a eles não colocarem em risco a segurança e a tranquilidade dos vizinhos.

FONTE: CBN