Ministro Alexandre de Moraes trava no STF ação em que é responsabilizado por repressão policial contra estudantes

Em 2016, como secretário de Alckmin, Moraes liderou a iniciativa de retirar estudantes de escolas técnicas ocupadas com uso de força policial e sem a necessidade de mandado judicial. Ação, proposta pelo PSol, foi travada pelo próprio Moraes que chegou ao STF por indicação de Michel Temer

Alçado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo golpista de Michel Temer, Alexandre de Moraes travou uma ação em que ele próprio é acusando de responsabilidade pela violenta repressão policial contra estudantes que ocuparam escolas públicas de São Paulo em 2016. À época, Moraes era secretário da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo reportagem de William Castanho, na edição desta terça-feira (23) da Folha de S.Paulo, Moraes é relator do processo movido pelo PSol e travou a ação na corte ao negar seu seguimento.

Em 2016, como secretário de Alckmin, Moraes liderou a iniciativa de retirar estudantes de escolas técnicas ocupadas com uso de força policial e sem a necessidade de mandado judicial.

À época, ele assinou pedido de orientação jurídica, e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) deu parecer favorável. O PSOL em seguida entrou com ação no STF para contestar a iniciativa do governo paulista.

O partido chegou a pedir o impedimento ou a suspeição de Moraes, o que foi negado, em decisão monocrática, pela então presidente da corte, Cármen Lúcia, em 2017.

Segundo ela, a simples atuação de Moraes “no governo de São Paulo em momento pretérito não configura situação a justificar, por si só, questionamentos quanto à independência do ministro”.

Ari Marcelo Solon, advogado do PSOL, discorda da decisão. “É uma jurisprudência corporativista”, afirma.

FONTE: REVISTA FORUM

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