Principal assunto a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania será a reforma da Previdência
O ministro da Economia, Paulo Guedes, irá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (3) para debater a reforma da Previdência (PEC 6/19) com os integrantes da comissão.
A audiência foi proposta pelo deputado Professor Luizão Goulart (PRB-PR).
Guedes era esperado na CCJ na semana passada, mas decidiu adiar sua vinda para depois da definição do relator da reforma no colegiado.
Nos bastidores, no entanto, afirma-se que ele calculou que ficaria exposto a ataques da oposição e aos ressentimentos de parlamentares magoados com o tratamento recebido do Planalto.
O ministro chegou a enviar o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para falar em seu lugar, mas a oposição não aceitou a troca e ameaçou convocar o ministro, o que faria com que sua ida à comissão fosse obrigatória.
Um acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), remarcando a vinda de Guedes, pôs fim ao embate.
Na quinta-feira passada, o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da proposta. Freitas já avisou que apresentará seu parecer no dia 9 de abril.
“Só não apresentaremos antes em virtude de prazos regimentais”, afirmou o relator sem antecipar se vai propor a retirada de algum ponto da reforma por alguma possível inconstitucionalidade.
Na semana passada, 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) apresentaram um documento em que se posicionam contra a inclusão do BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada) e da aposentadoria rural na proposta de reforma da Previdência.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que esses dois temas são polêmicos, dificultam o diálogo com a sociedade sobre a necessidade da reforma e têm baixo impacto fiscal.
“Retirando esses dois temas, nós não vamos tratar dos brasileiros que ganham menos, que estão no BPC. Vamos focar o trabalho da Câmara naqueles que podem, de fato, contribuir com a reorganização do sistema previdenciário brasileiro”, destacou Maia.
A audiência com Guedes será realizada no plenário 1 a partir das 14 horas. Segundo Francischini, a sabatina do ministro no colegiado deve durar de 6 a 8 horas.
Na quinta-feira passada, Maia e Guedes se reuniram para tratar da reforma.
“Tenho certeza de que a participação dele [na CCJ] ajuda muito no convencimento dos parlamentares”, disse o presidente da Câmara na ocasião.
O relator do texto na CCJ reforçou que seu parecer vai tratar apenas da admissibilidade da proposta e que não irá antecipar juízo de valor em relação ao mérito.
“Nós estamos tentando construir o melhor texto possível. O Parlamento é soberano e certamente saberá decidir o que é melhor para a sociedade brasileira”, afirmou o relator.
O presidente CCJ também destacou o caráter técnico dessa análise. “Apenas pode ser aceito, nessa fase da tramitação, uma supressão ao texto, desde que haja uma inconstitucionalidade ou um desmembramento do projeto. No entanto, não dá para modificar, alterar ou acrescentar nada de novo ao texto”, explicou.
FONTE: Agência Câmara, com Estadão Conteúdo
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