Olho vivo MPE: Coligação de Confúcio Moura promove distribuição de comidas , sorvetes e refrigerantes na Convenção.

A Coligação do candidato a governador Confúcio Moura do PMDB, promoveu na manha deste domingo a convenção partidária para escolha dos candidatos a governador, a vice governador , deputados federais, estaduais, e coligação com outros partidos, sendo lançado como candidato a governador Confúcio Moura e como candidato a vice-governador o engenheiro Lucio Mosquini, ambos do PMDB.

 Abuso do poder econômico.

 Na Convenção da coligação do candidato do PMDB, houve farta distribuição gratuita de sorvetes, refrigerantes e almoço para todos os presentes, caracterizando uma agressão a legislação eleitoral que proíbe esta ação, pois  entende como um fato para atrair a atenção e a simpatia do eleitorado, atitude esta combatida pela atual legislação eleitoral em vigor.

 Cabe agora ao ministério publico eleitoral proceder uma investigação eleitoral, para apurar  as responsabilidades, e no rigor da lei, aplicar as penas cabíveis, pois em outras convenções partidárias realizada na capital não se observou nenhum tipo de ação deste tipo que tinha por meio atrair a simpatia e a atenção do publico presente.

 Vejam abaixo uma posição do TRE-MT sobre a questão de distribuição de comida em convenções/ ato politico

 TRE-MT – RECURSO DE DECISAO DOS JUIZES ELEITORAIS REJE 875 MT (TRE-MT)

Data de publicação: 03/04/2009

Ementa: RECURSO ELEITORAL – INVESTIGAÇÃO JUDICIAL – PREMININAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – ABUSO DE PODER ECONÕMICO – EVENTO REALIZADO NO DIA DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA – AMPLADISTRIBUIÇÃO DE COMIDA E BEBIDA – PARTICIPAÇÃO INTENSIFICADA DEELEITORES – POTENCIALIDADE LESIVA DEMONSTRADA – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – PROVA COERENTE A DEMONSTRAR O ILÍCITO – RECURSO IMPROVIDO. Não caracteriza cerceamento de defesa a errônea titulação da ação manejada, mormente quando os representados oferecem contestação pontual dos fatos argüidos na inicial.A distribuição de comida e bebida em larga escala cria uma relação se simpatia com o eleitorado que acaba estabelecendo com o doador da benesse estreita relação de cumplicidade.A luz do conjunto probatório carreado ao feito resta demonstrado de maneira inconteste que a realização de evento ao público em geral com farta distribuição de comida e bebida evidencia a potencialidade lesiva do ato, ensejando, por conseguinte, a necessária reprimenda.”

Veja entendimento do TSE

Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. DISTRIBUIÇÃO DE COMIDA E BEBIDA. DIVULGAÇÃO E ACESSO AO ELEITORADO LOCAL. QUALIDADES DE CANDIDATOS. ENALTECIMENTO. PROPAGANDA ANTECIPADA. CONFIGURAÇÃO. ART. 36 , DA LEI Nº 9.504 /97. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1 – A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é no sentido de que para a caracterização da propaganda eleitoral antecipada, não se faz necessário o pedido expresso de voto, basta que fique evidenciada a promoção, ainda que subliminar, de provável candidatura. Precedentes. 2 – Caso em que foi constatada explícita promoção de candidaturas, decorrente de evento partidário promovido em ambiente para o qual houve a convocação do público, com objetivo e conteúdo direcionado ao lançamento de candidaturas, propostas e promessas de governo, sendo inevitável presumir-se o prévio conhecimento dos candidatos em condutas que enaltecem seus nomes, já que, em tese, são os únicos beneficiários diretos por esse tipo de manifestação. 3 – Recurso conhecido e improvido. – 

Tal atitude da coligação do candidato a governador pelo PMDB constitui uma agressão a legislação eleitoral,  pois demonstra claramente um abuso do poder  econômico,  é  ja dá uma clara demonstração de como será o resto da campanha, para o presidente do Partido Social Jornalista Gomes Oliveira é necessário e importante uma ação forte dos órgãos de fiscalização da justiça eleitoral para coibir este tipo de atitude, por que se não, os resultados das urnas  não será a expressão da vontade povo, mas sim daqueles candidatos com campanhas milionárias, que através do poder econômico,  com certeza desvirtuarão a vontade soberana do povo.

Da Redação Folha

Vejam imagens  do almoço e da distribuição de sorvetes

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