Contas de Roberto Sobrinho cochilam no TCE e ex-prefeito segue livre fazendo pré-campanha

Porto Velho, Rondônia – Enquanto percorre o Estado tentando emplacar o nome do deputado federal Padre Ton (PT) ao Governo, na posição de principal articulador, um fantasma que poderia assombrar as pretensões políticas de poder do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT) está adormecido.

É que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não encaminhou para a Câmara de Vereadores as contas da prefeitura, referentes ao último ano da gestão desastrosa de Sobrinho.

As tais contas contêm inúmeros indícios de irregularidades, já atestadas pelo TCE, entre elas a não aplicação dos 25% previstos para a educação, e se forem rejeitadas pelos vereadores, Roberto estaria inelegível para disputar as eleições de outubro próximo, quando deverá tentar uma vaga na Câmara Federal.

Alguns vereadores já enviaram ofício ao TCE, cobrando o envio do parecer sobre as contas de Roberto e sua trupe, sem sucesso. Mesmo que o Tribunal rejeite a prestação de contas do ex-prefeito, somente com a rejeição por parte da Câmara Municipal é que ele se tornaria inelegível.

Em exercícios anteriores, o TCE chegou a recomendar a não aprovação das contas de Roberto, mas ele detinha maioria na Câmara Municipal, que preferiu aprovar o que os técnicos dos tribunais atestaram como irregular.

Novamente, mesmo que a Corte de Contas rejeite a prestação de Sobrinho, somente se os vereadores as reprovarem é que ele ficaria inelegível. Dificilmente isso ocorrerá pois o ex-prefeito conta com uma tropa de choque no parlamento municipal, que vai mover céus e terra para defender a sua gestão.

Veja o parecer prévio do TCE sobre as contas de Sobrinho:

DECISÃO

Segundo o Tribunal de Contas, duas ex-secretárias municipais de Educação à época de Sobrinho foram responsabilizadas. Uma das ilegalidades apontadas pelo TCE foi a não aplicação de 25% do orçamento na educação.

Trecho do relatório elaborado pelo conselheiro Wilber Coimbra diz: “Houve a infringência ao artigo 212 da Constituição Federal, no que tange a aplicação dos 25%, no Ensino Fundamental, pois constatamos que o município em análise aplicou o montante de R$ 85.281.715,75 (oitenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e um mil, setecentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 15,26%, portanto abaixo do mínimo legal exigido”.

Williames Pimentel, que hoje é titular na pasta de Saúde do Estado, também foi indicado no relatório como responsável por irregularidades ocorridas na área da saúde municipal: “Descumprimento do artigo 198, da Constituição Federal c/c o artigo 20 da Instrução Normativa nº 22/TCER-2007, por inserir despesas em ações e serviços públicos de saúde de exercícios anteriores no Anexo XIIIA, num total de R$ 6.022.182,47 (seis milhões, vinte e dois mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), que já foi objeto de computo para a aplicação em Gastos e Ações Públicas de Saúde em seus respectivos exercícios”, destacou Coimbra.

Roberto Sobrinho também teria feito uso de mais de R$ 290 milhões sem passar pelo crivo da Câmara de Vereadores e isso, de acordo com o conselheiro relator, viola lei municipal adicionando mais uma irregularidade.

Fonte:Rondonoticias

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