Novas normas entram em vigor em 17 de julho e proíbem propaganda que apresente apostas como investimento, além de ampliar punições e fiscalização contra empresas irregulares.
O governo federal anunciou novas regras para a publicidade das empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. As medidas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entram em vigor no próximo dia 17 de julho. As mudanças incluem advertências obrigatórias nas propagandas, restrições ao uso de influenciadores e comentaristas esportivos, além de punições mais severas para empresas que descumprirem as normas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quinta-feira (9) que o governo federal irá endurecer as regras para a divulgação das plataformas de apostas esportivas online no país.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de que todas as campanhas publicitárias das empresas autorizadas sejam acompanhadas de mensagens de advertência do Ministério da Fazenda, semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.
As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens:
“Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo o ministro, o objetivo é alertar a população sobre os riscos financeiros e psicológicos associados às apostas.
Propaganda não poderá estimular apostas
As novas portarias também proíbem diversas práticas consideradas abusivas na publicidade das bets.
Entre as restrições estão:
É proibido:
apresentar apostas como forma de investimento ou solução financeira;
prometer ganhos fáceis;
criar sensação de urgência para estimular apostas;
divulgar históricos de prêmios como incentivo;
induzir consumidores ao erro.
Outra mudança importante é a proibição de que comentaristas esportivos, especialistas, narradores ou influenciadores utilizem sua credibilidade para incentivar apostas ou indicar quais seriam as “melhores” opções de jogo.
Segundo Durigan, esse tipo de prática transmite falsa sensação de respaldo técnico e pode influenciar indevidamente os consumidores.
Empresas ilegais seguem proibidas
O governo também reforçou que empresas sem autorização para operar no Brasil continuam proibidas de anunciar.
De acordo com o ministro, veículos de comunicação, agências de publicidade e influenciadores digitais não poderão divulgar plataformas que não possuam autorização oficial para funcionamento.
Penalidades podem chegar à cassação
As empresas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a diversas sanções administrativas.
Entre as punições previstas estão:
multa de até 20% do faturamento da empresa;
suspensão das atividades por até 180 dias;
cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Além disso, caso um influenciador contratado realize publicidade irregular, tanto ele quanto a empresa poderão ser responsabilizados, e o conteúdo poderá ser removido das plataformas.
Governo intensifica fiscalização
Durante a apresentação das medidas, o Ministério da Fazenda divulgou um balanço das ações de fiscalização já realizadas.
Segundo o governo:
mais de 56 mil sites ilegais de apostas foram retirados do ar;
cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados;
aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.
O ministro também destacou que empresas autorizadas têm colaborado com denúncias contra operadores clandestinos.
Regulamentação das bets
O governo relembrou a evolução da regulamentação das apostas esportivas no Brasil:
2018
Autorização legal para funcionamento das apostas, sem regulamentação específica.
2023
Congresso Nacional aprovou as regras gerais do setor.
2024
Criação da Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda.
2025
Início da cobrança das outorgas e aplicação das regras para empresas autorizadas.
Segundo o governo federal, as novas medidas buscam ampliar a proteção ao consumidor, reduzir práticas consideradas abusivas e fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quando entram em vigor as novas regras para as bets?
As novas normas passam a valer em 17 de julho.
O que muda na publicidade das apostas esportivas?
As propagandas deverão conter alertas obrigatórios e não poderão apresentar apostas como investimento ou forma de ganho fácil.
Comentaristas esportivos poderão incentivar apostas?
Não. As novas regras proíbem especialistas, narradores, comentaristas e influenciadores de utilizar sua autoridade para estimular apostas.
Quais punições podem ser aplicadas às empresas?
As sanções incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades e cassação da autorização para operar.
Quantos sites ilegais já foram retirados do ar?
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 56 mil sites de apostas ilegais já foram derrubados.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Add Comment