Texto mantém regras sobre o símbolo e a divulgação de seu significado, mas veta a troca do modelo usado no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.459, de 2026, que amplia os locais onde a sinalização de acessibilidade deve ser usada e reforça regras para a identificação de espaços e serviços voltados às pessoas com deficiência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).
Apesar da sanção, Lula vetou os trechos que previam a substituição do atual símbolo de acessibilidade usado no Brasil pelo novo modelo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O veto alcançou os artigos que atualizavam o desenho oficial e estabeleciam regras para a troca das placas de sinalização.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Executivo afirmou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência, em desacordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo o governo, a substituição de um símbolo amplamente reconhecido pela sociedade poderia criar barreiras adicionais ao público que a proposta pretendia beneficiar.
Com os demais dispositivos mantidos, a lei altera a Lei 7.405, de 1985, que passa a adotar a expressão “Símbolo Internacional de Acessibilidade”. A sinalização será obrigatória em percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, faixas de circulação com superfície regular, firme e antiderrapante e mapas ou maquetes táteis com informações sobre os principais pontos de circulação dos edifícios.
A norma também determina que o símbolo identifique apenas espaços e serviços efetivamente acessíveis às pessoas com deficiência e prevê campanhas para divulgar seu significado. O projeto teve origem no PL 2.199/2022, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e foi relatado no Senado pelo senador Romário (PL-RJ).
FONTE: JORNAL DE BRASILIA
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