Novas medidas do governo reforçam proteção das mulheres na internet

Decreto estabelece deveres para plataformas digitais e sanção de quatro novas leis amplia combate ao feminicídio e à violência de gênero.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), um decreto que regulamenta a responsabilidade das plataformas digitais no combate à violência contra a mulher. A medida exige que as empresas atuem com celeridade para conter crimes, fraudes e a disseminação de conteúdos íntimos sem consentimento. Entre as determinações, destaca-se a obrigatoriedade de retirada de material íntimo não consensual em até duas horas após a denúncia e a vedação ao uso de inteligência artificial para criar deepfakes sexuais.

Além do decreto digital, quatro novas leis foram sancionadas para endurecer o enfrentamento à violência doméstica. Entre as mudanças, estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, o endurecimento contra ameaças mesmo após a prisão e a desburocratização para a concessão de medidas protetivas. As ações marcam o balanço dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.

Combate à violência e mudanças estruturais

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente defendeu a implementação de debates sobre machismo no currículo escolar, apontando a educação como ferramenta essencial para transformar a cultura de violência no país, onde 70% das agressões contra mulheres ocorrem no âmbito doméstico.

Resultados das operações

O balanço dos 100 dias de vigência do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio apresentou números expressivos da Operação Mulher Segura:

Prisões: 6.328 agressores detidos em 27 estados.

Atendimentos: 38.801 vítimas acolhidas pela rede de proteção.

Medidas Protetivas: 30.388 acompanhamentos realizados.

Agilidade Judicial: 53% das medidas protetivas de urgência são decididas no mesmo dia do pedido.

O decreto também obriga as plataformas a manterem canais de denúncia acessíveis que direcionem vítimas ao Ligue 180. As empresas deverão, ainda, preservar provas digitais para auxiliar as autoridades em investigações criminais, garantindo maior responsabilização dos autores e segurança para as mulheres no ambiente virtual.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL