Mudanças no Estatuto da Aprendizagem podem reduzir oportunidades para jovens e comprometer política pública de inclusão no mercado de trabalho.
As vagas de aprendizagem no Brasil estão sob risco com a tramitação de emendas no projeto que revisa o Estatuto da Aprendizagem. Especialistas alertam que as alterações podem comprometer uma das principais portas de entrada de adolescentes e jovens no mercado de trabalho.
Atualmente, a aprendizagem é regulamentada pela Lei 10.097/2000, que determina a contratação de jovens entre 14 e 24 anos incompletos. O modelo combina formação teórica e prática e exige que empresas com sete ou mais funcionários destinem de 5% a 15% das vagas para aprendizes.
Projeto em debate no Congresso
O Projeto de Lei nº 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz, está em análise na Câmara dos Deputados. Apesar de o texto original ser considerado positivo por especialistas, emendas incluídas durante a tramitação têm gerado preocupação.
As propostas em discussão buscam retirar a obrigatoriedade de contratação em determinadas funções, como motoristas, vigilantes e atividades externas, o que pode reduzir significativamente o número de vagas disponíveis.
Risco de redução expressiva
Estimativas apontam que, caso as emendas sejam mantidas, o país pode perder até 500 mil vagas de aprendizagem, afetando diretamente jovens em busca do primeiro emprego.
Além disso, há críticas quanto à inclusão de temas que não estão diretamente ligados ao objetivo central do Estatuto, o que pode gerar insegurança jurídica e desestimular empresas a aderirem ao programa.
Impacto social e econômico
Para Antonio Pasin, superintendente da Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes), o momento exige cautela.
Segundo ele, a prioridade deve ser fortalecer a política pública existente e ampliar o acesso à qualificação profissional. A aprendizagem é considerada uma ferramenta essencial de inclusão social, com impacto direto nas áreas de trabalho, educação e assistência social.
“A aprovação do texto com as alterações atuais representa um risco de retrocesso em uma política reconhecida por seu impacto social e econômico positivo”, afirmou.
Mobilização nacional
Diante do cenário, a Febraeda anunciou o início de uma campanha de conscientização nas redes sociais. O objetivo é alertar parlamentares sobre os riscos das emendas e defender a manutenção das vagas de aprendizagem.
A iniciativa busca preservar o modelo atual e garantir que mais jovens tenham acesso a oportunidades de formação e inserção no mercado de trabalho.
FONTE: TRÊS COMUNICAÇÃO
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