Atualidades

Deputados Sílvia Cristina e Thiago Flores comandam audiência sobre a concessão da hidrovia do Madeira

Debates envolveram parlamentares, representantes do governo, do setor produtivo e da sociedade.

Os deputados federais Sílvia Cristina e Thiago Flores comandaram nesta terça-feira (2), na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, a audiência pública para tratar da concessão da hidrovia do Madeira, que em 2024, movimentou 11 milhões de toneladas.

Por toda a manhã, foram debates e questionamentos, presenciais e de forma remota, com parlamentares, representantes do setor produtivo e da sociedade, com foco na proposta do governo federal de desestatizar a hidrovia do Madeira, com 1.075 km de extensão.

“É um debate importante, pois a hidrovia do Madeira é fundamental para o escoamento de grãos, transporte de insumos e de produtos, como o abastecimento de combustível. A audiência debateu se de fato teremos benefícios ou não, se a hidrovia vai funcionar de fato, ao longo de todo o ano, se os ribeirinhos, pescadores e pequenas embarcações não irão pagar a conta, entre outros temas debatidos”, disse a deputada.

Thiago Flores ressaltou a importância dos debates. “O assunto é importante e atual e creio que o entendimento e as dúvidas que todos temos, foram esclarecidas nesta audiência pública e com certeza muito do que foi discutido aqui, será levado em consideração nos estudos que serão retomados no próximo ano. Creio que foi uma audiência exitosa e esclarecedora”, afirmou o deputado.

Entre as melhorias previstas no projeto, segundo o governo federal, estão a dragagem, derrocamento (retirada de pedras), batimetria, sinalização e balizamento, gestão ambiental e recuperação de terminais. A meta inicial é de transportar 13 milhões de toneladas, podendo chegar a até 21 milhões de toneladas.

Aprosoja

O diretor administrativo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja/RO), Marcelo Lucas, informou que sua fala representa nove entidades. “Temos que observar aspectos técnicos e sociais nessa concessão da hidrovia. Temos que pontuar a sazonalidade da navegação, que durante alguns meses fica afetada com menor carga ou até a interrupção de escoar a carga, pela baixa do rio Madeira”.

Marcelo Lucas disse que ter navegabilidade plena, em todos os meses do ano, é uma garantia a mais para o setor produtivo. “Também temos a necessidade um canal navegável de 3,5 metros de calado. A forma de fazer a dragagem de sucção e recalque não é a melhor escolha para o Madeira e poderia ser utilizada outra modalidade, como a Hopper e a derrocada dos pedrais. Do ponto de vista social, defendemos que as pequenas embarcações, os ribeirinhos, precisam ter a garantia da isenção de pedágio”, observou.

Lucas também reforçou o pedido para mais na segurança no rio Madeira e que isso seja contemplado também na concessão, assegurando segurança para o transporte de cargas e a população ribeirinha. “Precisamos que a hidrovia aconteça, mas que ela respeite e contemple de fato o setor produtivo e a comunidade, sem gerar danos ou gastos abusivos”.

Pronunciamentos

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério dos Portos e Aeroportos, Otto Luiz Burlier Filho, abriu a audiência falando sobre o modelo de concessão de hidrovias.

“As concessões hidroviárias não vão resolver todos os problemas, mas irão dar uma nova dinâmica. Esse programa de concessões elencou seis hidrovias, dentre elas a concessão do Madeira. Concessão não é apenas obras, mas um pacote de serviços que ficarão implantados, como a manutenção dos portos IP4, que servem aos ribeirinhos”, disse

Deputado Sidney Leite (PSD/AM), líder da bancada da região Norte, lembrou que, na construção das hidrelétricas do Madeira, foi prometido muito e entregue pouco. “Não foi um único ribeirinho do meu Estado indenizado e todos sabemos que houve uma redução no pescado e uma série de outros prejuízos. Eu sou contra esse projeto de concessão da hidrovia do Madeira. O discurso é bonito, mas é só discurso e eu sou contra”, declarou.

Ele cobrou dados concretos e números reais do projeto. “Temos problemas de segurança nos rios da Amazônia, temos um histórico em que sempre os mais pobres pagam a conta e nesse projeto, não me parece que será diferente. A prática não condiz com o discurso e isso é a nossa realidade. Vamos ter encarecimento da carga e a população vai pagar a conta”.

Gilberto Baptista, da Fiero, disse discordar do posicionamento do deputado Sidney Leite. “A União tem dificuldade de recursos, de contratar empresas para dragagem e a concessão é o caminho viável, mas precisa ser dialogado. Sobre a segurança, há a necessidade de intervenção sim, para melhorar os furtos e roubos de cargas”, observou.

Para Gilberto, “é importante citar que o recurso extra da privatização da Eletrobras, de quase R$ 600 milhões, para garantir as obras mais onerosas e com isso reduzir os custos aos usuários da hidrovia”.

Representando a Federação das Associações Comerciais (Facer), Marco Kobayashi, pontuou que é importante que o setor produtivo, que a sociedade possa conhecer e contribuir com a construção do projeto, trazendo o ponto de vista das entidades”.

Representando a Prefeitura de Porto Velho, o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento, Oscar Netto, disse que o município é totalmente favorável ao projeto. “Porto Velho se tornou um Hub logístico e necessitamos um rio Madeira navegável o ano todo, em sua plenitude. A Prefeitura de Porto Velho está à disposição para o debate e acredita na hidrovia como vetor do desenvolvimento”, acrescentou.

O superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Queiroz, falou sobre o projeto de concessão da hidrovia do Madeira.

“Importante esclarecer que não será privatização, mas a concessão para que um ente privado possa fazer a gestão desse ativo público. É a contratação de uma prestação de serviços. É preciso também pontuar que rio navegável é diferente de hidrovia. Hidrovia é a implantação de infraestrutura para a navegação plena, por todo o tempo”.

Queiroz observou que “para a existir de fato a hidrovia, são necessárias uma série de investimentos, como dragagem, derrocamento, balizamento, batimetria, apoio aos órgãos de segurança, entre outras ações”.

Ele anunciou que quem pagará os custos operacionais, serão as grandes embarcações de transporte. “Somente os grandes irão pagar o pedágio. Barcos de turismo, de pesca, passageiros, com pequenas cargas e embarcações dos ribeirinhos, não vão pagar. Os cálculos apontam R$ 0,86 por tonelada para as cargas gerais e R$ 0,40 para as cargas de granéis líquidos combustíveis”.

Debates

O senador Jaime Bagattoli informou que no Senado está sendo debatida em uma Frente Parlamentar, as concessões das hidrovias no país. “Sobre a hidrovia do Madeira, minha posição é de que o setor produtivo não agüenta mais receber tantas pancadas, como foi a concessão da BR-364 que vai encarecer os custos de logística. O Madeira é um rio navegável e precisamos ter muita responsabilidade nos estudos e nas decisões. Não podemos mais aumentar os custos para quem produz”, argumentou.

Ele defendeu que “se tiver que fazer alguma coisa no Madeira, que seja feito pela União. Não precisa de concessão, que só vai encarecer para o setor produtivo. E fui informado pelo diretor geral da Antaq, Frederico Dias, de que o projeto foi paralisado”.

Ao tomar conhecimento da informação de que o projeto foi paralisado, através da manifestação do senador Bagattoli, o deputado Thiago Flores questionou Eduardo Queiroz, da Antaq, sobre essa informação. “De fato, o estudo paralisado e será revisitado no ano que vem, para definir a modelagem, fazer uma série de ajustes pontuais”, respondeu Queiroz.

O deputado federal Lúcio Mosquini lembrou que todos da bancada se manifestaram contra a privatização da BR-364, mas o Governo atropelou com um modelo de concessão que prejudica a população.

“Vamos lutar contra essa concessão do rio Madeira. Deus nos agraciou com o rio Madeira e agora vem o governo federal querer privatizar. Não podemos deixar essa hidrovia ser privatizada. Sou contra a concessão e não podemos aceitar”, disse Mosquini.

O deputado federal Rafael É o Fera questionou como seriam feitas essas cobranças de pedágios e também reforçou que é preciso ficar vigilante, para que não haja prejuízos à população.

Marina Gomes, presidente da Colônia de Pescadores de Porto Velho e da Federação de Pescadores de Rondônia, questionou quais os impactos para os ribeirinhos e para os pescadores. “Como vamos viver, como vamos pescar? Nossa preocupação é essa, como vamos sobreviver e como os ribeirinhos vão transitar? As pessoas querem uma resposta e estão apreensivas”, relatou.

Em resposta, Eduardo Queiroz da Antaq, garantiu que “serão isentos os ribeirinhos, pescadores, embarcações de turismo e de carga (mistas). Só os grandes operadores que irão pagar o pedágio. Haverá um cadastro e um monitoramento por parte do concessionário, que vai operar um sistema “free flow”, sempre isentando os pequenos usuários”.

Fábio Tayarol, da Associação de Terminais Portuários Privados, disse que a entidade considera a concessão da hidrovia do Madeira é importante para a logística.

O deputado federal Coronel Chrisóstomo abriu sua fala relatando que “há tantas controversas internas, que meu posicionamento é até duvidoso. Nasci e me criei na beira do Guaporé. Imagino como um ribeirinho observa essa cobrança da natureza, sobre as águas do rio. Não é fácil de compreender e é bem diferente da concessão de uma BR, por exemplo”.

Segundo o Coronel, “ao meu ver, quando falta dinheiro no cofre, o Governo começa imaginar onde buscar mais dinheiro. Ai começa até a cobrar do rio, que foi a natureza quem fez. Por isso, sou totalmente contrário a esse projeto”.

Os debates ajudaram a construir uma série de intervenções, que vão servir de base para as alterações que ainda estão sendo previstas no projeto, para o próximo ano. 

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÃMARA DOS DEPUTADOS

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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