A necessidade de garantir equipes multiprofissionais nas escolas estaduais motivou a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) a solicitar, por meio de requerimento, esclarecimentos e ações do governo de Rondônia sobre o cumprimento da Lei Federal 13.935 de 2019, que determina a atuação de psicólogos e assistentes sociais na educação básica pública.
No documento encaminhado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a parlamentar pede informações detalhadas sobre a existência de um plano de implementação da lei. Entre os questionamentos apresentados estão a previsão orçamentária, as etapas de execução e o quantitativo de profissionais previsto para atender as escolas públicas de Rondônia. Caso o Estado ainda não tenha iniciado o processo, a deputada solicita justificativas e a indicação das medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento da legislação.
Cláudia de Jesus reforçou a urgência do tema e destacou que a presença de equipes multiprofissionais é indispensável para o bem-estar dos estudantes. “A presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas não é apenas uma política pública prevista em lei, é uma demanda real da comunidade escolar. Precisamos garantir apoio emocional, social e educacional para nossas crianças e adolescentes, principalmente diante dos desafios que impactam a aprendizagem e a convivência escolar”, afirmou.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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