Novo texto eleva o percentual de 20% para 30% e estende os benefícios a indígenas e quilombolas; projeto seguirá para o Senado, onde passará por nova análise
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que amplia a lei de cotas para negros em concursos públicos. O novo texto eleva o percentual de 20% para 30% e estende os benefícios a indígenas e quilombolas. A votação foi expressiva, com 241 votos a favor, 94 contra e duas abstenções. O projeto seguirá para o Senado, onde passará por nova análise. Entre as mudanças propostas, destaca-se a redução do prazo para reavaliação da política de cotas, que foi diminuído de dez para cinco anos. Além disso, foi eliminada a exigência de um procedimento de confirmação adicional à autodeclaração dos candidatos.
Em situações em que houver denúncias de fraudes, o órgão competente deverá abrir um procedimento administrativo para investigar as alegações. Caso a fraude seja confirmada, o candidato poderá ser desclassificado do concurso ou ter sua admissão cancelada, garantindo a integridade do processo seletivo.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio e, em seguida, foi encaminhada diretamente à Câmara. A política de cotas estava prevista para expirar em junho, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar sua validade até que novas regras fossem estabelecidas. A relatora do projeto, deputada Carol Dartora (PT-PR), que é negra, enfatizou a relevância da inclusão e da reparação histórica para as populações negra, indígena e quilombola.
FONTE: JOVEM PAN
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