Revisada anualmente, a LDO define as diretrizes para o orçamento federal do ano seguinte
Com o retorno das atividades em agosto, o Congresso Nacional deve se concentrar na análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. O relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), espera que a votação no Parlamento ocorra até a segunda quinzena do mês. Revisada anualmente, a LDO define as diretrizes para o orçamento federal do ano seguinte.
Segundo a regra constitucional, o Congresso deveria ter entrado em recesso no dia 17 de julho apenas após a aprovação da LDO. No entanto, como em outras nove ocasiões, a deliberação da LDO não foi concluída dentro do prazo. Confúcio Moura lamentou mais um descumprimento deste prazo.
“Como relator da LDO, eu gostaria plenamente de ter entregue o meu relatório e votado até o dia 17 deste mês de julho. Infelizmente, devido à votação da reforma tributária e outros assuntos importantes, a LDO ficará para ser apreciada no mês de agosto. Eu creio que até a segunda quinzena do mês conseguiremos a votação”, afirmou o relator.
Após a entrega do relatório preliminar pelo senador Confúcio Moura em 12 de julho à Comissão Mista de Orçamento (CMO), foram protocoladas 37 emendas. Dessas, oito foram totalmente acatadas pelo relator, 11 foram parcialmente aceitas e as demais, rejeitadas.
Para o relatório final, o senador sugere que sejam acolhidas até duas ações por bancada, até duas ações de interesse nacional por comissão permanente e até 15 ações propostas individualmente pelos parlamentares. O mérito e a frequência das apresentações serão considerados.
FONTE: R7.COM
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