Governo anuncia medida provisória para flexibilizar lei de licitações em casos de calamidade

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para flexibilizar a lei de licitações, de forma a facilitar contratações pelo poder público em momentos de calamidade pública.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (17) durante uma reunião virtual do presidente Lula e seus ministros com prefeitos do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta uma calamidade climática, com fortes chuvas e enchentes que já causaram 154 mortes.

A mudança na lei de licitações foi anunciada pela ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviço Público), que argumentou que a medida tem o objetivo de dar mais segurança jurídica aos gestores para tomarem decisões em momentos críticos.

“A gente vai enviar uma medida provisória para o Congresso para flexibilizar regras de contratação em situações como essa [do Rio Grande do Sul], e estamos fazendo de uma forma que não seja só para essa situação”, afirmou a ministra.

“Estamos propondo algo para outras situações semelhantes, que pode ser uma legislação perene no Brasil para situações de calamidade, como os senhores estão vivendo nesse momento, e que dê segurança aos gestores para atuar da forma mais célere possível”, completou.

A ministra acrescentou que a alteração vai flexibilizar regras de contratações que contemplem contratos, obras e serviços de engenharia de uma forma mais ampla.

“Estamos aperfeiçoando o que foi pensado na pandemia para melhorar a legislação. Nossa ideia é simplificar e permitir que os senhores possam atuar com segurança jurídica quando forem tomar atos de gestão e enfrentar essa situação de forma muito célere”, acrescentou.

O Rio Grande do Sul vem sendo atingido há mais de duas semanas por uma calamidade climática, que deixou centenas de municípios inundados e um total de 154 mortos.

Durante a sua breve fala, o presidente Lula disse que é necessário estabelecer com os prefeitos uma “relação muito fiel, honesta e verdadeira”.