Fim do prazo para desoneração, relatório final da LDO e votação do texto das apostas

Há ainda expectativa para que STF retome julgamento de recurso contra decisão da chamada ‘revisão da vida toda’ da aposentadoria

Dentre os assuntos de destaque na agenda política em Brasília ao longo desta semana, dois estão previstos para ocorrer nesta terça-feira (21): a leitura do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a votação do projeto de lei que trata da regulamentação das apostas esportivas.

Relatório final da LDO

A LDO baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União. O projeto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e a política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO 2024 encerrou na última sexta (17). No dia anterior, o relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), reuniu-se com ministros da equipe econômica e da articulação política no Palácio do Planalto para tratar de possíveis acréscimos à matéria.

De acordo com o governo federal, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que “há interesse do governo de apresentar uma emenda na LDO que estimule que as emendas de bancada e as individuais possam ser direcionadas para projetos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro, o objetivo é dar mais efetividade para o uso das emendas”.

Votação do projeto sobre apostas esportivas

O projeto de lei que pretende regular as apostas esportivas no país está previsto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta terça (21) e no plenário à tarde, segundo informou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última terça (14).

O texto trata de questões como publicidade, autorização de funcionamento, taxação das empresas e distribuição de arrecadação, com previsão de arrecadar, por ano, pelo menos R$ 2 bilhões.

No último dia 8, a Comissão de Esporte do Senado aprovou o projeto que regula as apostas de quota fixa em eventos esportivos, também conhecidas como “bets”. O texto especifica a tributação sobre os ganhos com as apostas e sobre as eventuais premiações.

Lula vai decidir sobre a desoneração

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quinta (23) para decidir sobre o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A matéria foi protocolada em 1º de novembro no Palácio do Planalto, e o prazo para análise é de 15 dias úteis. Empresas e trabalhadores pressionam pela sanção do texto, sob risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos.

Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência a Lula a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”.

“Hoje são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã, esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões”, analisa outro manifesto, das centrais sindicais, também direcionado a Lula. “Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora, sancionando o projeto”, afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.

‘Revisão da vida toda’ volta à pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta (24) a retomada do julgamento de um recurso contra a decisão sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Em agosto, o ministro Cristiano Zanin pediu mais tempo para analisar o caso. A expectativa é que a votação ocorra de 24 de novembro a 1° de dezembro.

O julgamento será em plenário virtual. Nesta modalidade, os ministros não discutem e apenas apresentam seus votos. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando há um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico.

Em 28 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os processos que tratam da revisão da vida toda, atendendo a um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em um recurso extraordinário.

FONTE: R7.COM