Justiça

Haddad pede ajuda de Lira para acelerar agenda de elevação de receitas

A interlocutores, no entanto, Lira sinalizou que a grande questão sobre a matéria é o conteúdo, não o formato

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pedido ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a análise da elevação das receitas federais.

O movimento é feito a pouco tempo do fim do ano e enquanto o chefe da equipe econômica mantém a promessa prevista nas peças orçamentárias de buscar a eliminação do déficit das contas públicas em 2024.

Em conversa nesta semana com Lira, o ministro expressou preocupação sobre a tramitação no Congresso de uma das principais propostas do pacote fiscal -a que trata da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A interlocutores, no entanto, Lira sinalizou que a grande questão sobre a matéria é o conteúdo, não o formato. Isso porque ainda há muita resistência ao texto por parte dos parlamentares, sobretudo representantes do Nordeste.

Para tentar contornar as críticas, Haddad vai se reunir com líderes partidários da Câmara e com o próprio presidente da Casa na próxima semana.

O objetivo do texto é impedir que empresas usem brechas na legislação e aproveitem benefícios no ICMS concedidos por governadores para reduzir a base de arrecadação de tributos federais.

O governo busca deixar claro que tais descontos são válidos apenas quando os aportes das companhias forem ligados a investimentos, não a qualquer despesa.

O texto é discutido após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no mesmo sentido. A equipe econômica afirmou na época do envio original da proposta que esperava arrecadar cerca de R$ 35 bilhões a partir de 2024 com a medida, o que a torna uma das principais do pacote da Haddad.

Segundo relatos de interlocutores de Haddad e Lira feitos à reportagem, o ministro pediu ao parlamentar que o texto seja apreciado como MP (medida provisória), editada em agosto, e não por meio do projeto de lei com urgência constitucional que foi encaminhado ao Congresso nesta semana com conteúdo similar.

Como MP, a proposta seria analisada em comissão mista (formada por deputados e senadores) antes de ser votada nos plenários das casas. Nesse caso, a comissão seria presidida por um senador e relatada por um deputado.

Além disso, o texto do projeto de lei prevê que a proposta produza efeitos somente a partir de 1º de abril de 2024, enquanto a MP gera efeitos antes, a partir de 1º de janeiro.

“A gente deve apreciar a medida provisória e eu vou trabalhar nesse sentido. Não apenas na celeridade, mas pelo trâmite mais seguro de MP e pela questão da noventena, isso pode trazer algum prejuízo”, diz o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL).

Além disso, há uma avaliação de que a discussão em comissão mista com deputados e senadores pode dar celeridade à sua tramitação.

A discussão sobre o rito da tramitação das medidas é motivo de impasse entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pacheco defende a tramitação constitucional, em que as MPs começam a ser analisadas em uma comissão mista para só depois seguir para os plenários da Câmara e do Senado.

Lira, por sua vez, defende a excepcionalidade adotada durante a pandemia da Covid-19, quando a comissão especial foi suprimida para dar celeridade às votações -com isso, as propostas começariam a ser analisadas sempre pela Câmara.

A falta de acordo entre os dois parlamentares fez com que o Executivo se comprometesse a reduzir o número de MPs enviadas e a tratar das propostas prioritárias por meio de projetos de lei com urgência constitucional. Por isso, a MP sobre a subvenção do ICMS virou um projeto de lei.

Nesta semana, Haddad afirmou que o impasse sobre a tramitação das MPs no Congresso gera um constrangimento para o governo.

“Esse impasse não se resolveu. Na minha opinião, é uma infelicidade, porque em alguns temas a MP realmente tinha que ser considerada pela importância, pela urgência. Não se conseguiu encontrar um entendimento a esse respeito, nós estamos com esse constrangimento, mas vamos superar com o encaminhamento do projeto de lei com urgência constitucional”, disse em entrevista a Reuters.

FONTE: REUTERS COM JORNAL DE BRASPILIA

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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