Tribunal afirma não se opor a divulgar sugestões recebidas sobre o processo eleitoral, mas lembra que prazo para mudanças já se esgotou em março; Ministério da Defesa havia pedido publicidade de documentos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que irá responder até quarta-feira (11) a todos os questionamentos sobre o processo eleitoral enviados pelos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). As Forças Armadas integram o colegiado e haviam solicitado a publicidade dos documentos trocados com a Corte.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (9), o TSE ressaltou que já havia respondido, ainda em fevereiro, a todos os questionamentos e sugestões enviados dentro do prazo estipulado no ano passado.
As Forças Armadas, por exemplo, haviam enviado ao tribunal quatro ofícios, com 80 perguntas, em dezembro de 2021. Eles já foram respondidos em fevereiro. Um quinto ofício foi enviado depois do prazo e ainda aguarda resposta. Eles foram assinados pelo general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella, que integra a Comissão de Transparência do TSE.
“Questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do TSE no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos”, afirmou o tribunal.
O TSE lembra, porém, que o prazo legal para alterações no processo eleitoral já se esgotou, em 5 de março, como previsto no Código Eleitoral. Embora as questões possam ser respondidas, eventuais sugestões não poderão mais ser incorporadas.
Como divulgado pelo analista da CNN Caio Junqueira, na quinta-feira (5), o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, encaminhou um ofício ao presidente do TSE, Edson Fachin, pedindo que seja dada publicidade a todos os documentos que foram trocados entre as Forças Armadas e a corte eleitoral.
Na nota desta segunda, o tribunal diz que “não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados pelo remetente ao pleno conhecimento público”.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem questionando a segurança das urnas eletrônicas. Em live na quinta-feira (5), ele afirmou que seu partido irá contratar uma empresa para fazer auditoria nas eleições.
“A empresa vai pedir ao TSE algumas informações. O que pode acontecer? Essa empresa que faz auditoria no mundo todo, empresa de ponta, pode chegar à conclusão que, dada a documentação que se tem na mão, dado ao que já foi feito, ela pode falar que não foi auditável. Olha a que ponto vamos chegar”, afirmou.
O TSE respondeu à CNN que a fiscalização das eleições está prevista na lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997, conhecida como Lei das Eleições. De acordo com a legislação, “os partidos concorrentes ao pleito poderão constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas, que, credenciadas junto à Justiça Eleitoral, receberão, previamente, os programas de computador e os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.”
A assessoria de imprensa do PL disse “não ter informações sobre o assunto”.
Segundo o TSE, o ministro Edson Fachin tem focado no “diálogo republicano em igualdade de condições com todas entidades, sem preferências ou privilégios”.
O tribunal afirma que já recebeu em reuniões, entre outras autoridades, o ministro da Justiça, Anderson Torres, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Em relação ao Ministério da Defesa, foram três encontros: um com o então ministro Walter Braga Netto e dois com o atual ministro, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Confira abaixo o “Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”, documento com 81 páginas com as contribuições dos integrantes do Comitê de Transparência Eleitoral, divulgado pelo TSE em abril.
FONTE: CNN BRASIL
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