Pelo texto, a União teria que repassar os fundos aos governos estaduais e municipais,
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, que previa o repasse anual de R$ 3 bilhões para o setor cultural até 2027. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5/5).
Para justificar o veto, o chefe do Executivo diz que a lei é “inconstitucional e contraria o interesse público”. A lei tinha sido aprovada pelo Senado em 23 de março.
Pelo texto, a União teria que repassar os fundos aos governos estaduais e municipais. A divisão seria de 80% destinados a editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais e 20% para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais.
Essa é a segunda lei de ajuda ao setor cultural que recebeu o nome do músico Aldir Blanc. O artista morreu de complicações da covid-19 em 2020. A primeira lei destinou R$ 3 bilhões emergenciais ao setor cultural.
A decisão do presidente repercutiu nas redes sociais entre políticos e artistas.
Mês passado, Bolsonaro vetou outro projeto de lei que tinha como intuito atender ao setor cultural. A Lei Paulo Gustavo previa o repasse de R$ 3,8 bilhões para combater os efeitos da pandemia no setor cultural.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE COM ESTADO DE MINAS – EM.COM.BR
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