Ministro deu 24 horas para o app remover o perfil de Allan dos Santos; multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o aplicativo Telegram remova, no prazo de 24 horas, o perfil do blogueiro Allan dos Santos da rede. Ele é acusado de usar o espaço para atacar as instituições. Caso a decisão não seja cumprida, ele determina que o aplicativo seja retirado do ar por prazo inicial de 48 horas.
Moraes determinou aplicação de multa de R$ 100 mil para cada dia que o perfil permanecer no ar após o período estipulado. De acordo com o magistrado, a medida é necessária diante das diversas tentativas de contato mal sucedidas com a empresa que gerencia o serviço. O magistrado mandou comunicar a Polícia Federal sobre a determinação.
A decisão ocorreu no âmbito de um inquérito que investiga milícias digitais. “O investigado tem se utilizado do alcance de seu perfil com mais de 121 mil inscritos no aplicativo como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos”, escreveu Moraes, em um trecho do despacho.
O Telegram é um aplicativo russo que permite a criação de grupos com até 200 mil pessoas, ao contrário do WhatsApp, que limita o número de participantes do mesmo espaço para menos de 300. Além disso, o WhatsApp também limitou o número de vezes que uma mensagem pode ser encaminhada, para evitar o uso da plataforma para realizar disparos em massa com notícias falsas e conteúdo eleitoral não autorizado.
FONTE: R7.COM
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