Apontado pelos críticos como ‘PL da Grilagem’, texto flexibiliza regras de regularização de ocupações em terras da União
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o regime de urgência para um projeto de lei que flexibiliza a regularização fundiária em terras da União. O requerimento que estabelece a urgência foi aprovado por 330 votos favoráveis contra 109 contrários.
As regras beneficiam ocupações criadas até julho de 2008 em áreas com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que varia de 5 a 110 hectares.
Caso aprovado, os ocupantes poderão solicitar a titulação das terras utilizando o sensoriamento remoto – imagens por satélite. A regra atual é mais restritiva, prevendo a possibilidade para áreas de até quatro módulos.
O texto tem origem em projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator da Medida Provisória 910/19. Essa MP, que perdeu a vigência, foi chamada de “MP da Grilagem” pelos críticos. Dessa forma, o projeto de lei que oriundo dela, e que agora passa a tramitar em regime de urgência – o PL 2.633/2020 – também foi apelidado de “PL da Grilagem”.
Nesta terça, a proposta foi alvo de elogios e críticas. Representantes do governo afirmaram que o texto atende aos interesses do país. O autor da proposta, deputado federal Zé Silva (Solidariedade – MG), já estimou que a medida permitirá a regularização de 300 mil propriedades.
Já o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) e outros parlamentares de oposição apontaram riscos e dizem que a medida beneficia a bancada ruralista. “Votar uma matéria dessa gravidade em regime de urgência é equivocado e pode fazer com que o Brasil piore ainda mais em termos de desmatamento”.
FONTE: R7.COM
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