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Diretora da Precisa volta a depor amanhã na CPI da Covid após decisão de Fux

Emanuela Medrades é citada em depoimentos de servidores do Ministério da Saúde; empresa teria feito intermediação nas negociações para compra da vacina Covaxin

Após cerca de sete horas de paralisação, a sessão da CPI da Pandemia foi retomada. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a oitiva da diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades depois que a depoente se recusou a responder perguntas simples. Medrades chegou ao Senado amparada por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento permitiu que a depoente permanecesse em silêncio na comissão para não produzir provas contra ela mesma. Aziz, então, suspendeu a sessão por volta das 12h10 para verificar junto a Fux quais os limites do silêncio da depoente. Cerca de seis horas após a suspensão da sessão, Fux acolheu parcialmente os embargos de declaração da CPI da Pandemia e da defesa de Emanuela Medrades. O ministro reafirmou o direito de Medrades de ficar em silêncio em questões que ela julgue que podem incriminá-la.

No entanto, o presidente do STF afirmou que a comissão tem poder para avaliar possíveis abusos no exercício desse direito e tomar eventuais medidas. Na decisão, Fux esclarece que cabe ao paciente decidir se uma pergunta tem resposta que possa autoincriminar.

Além disso, o magistrado afirma que, por outro lado, nenhum direito é absoluto e cabe à CPI avaliar se o paciente abusa do direito fundamental. Fux também disse que a comissão tem os instrumentos para adotar providências. Por fim, o presidente do STF ressaltou que a Corte não atua previamente no controle dos atos da comissão.

Às 19h50, depois de quase sete horas de paralisação, a sessão foi retomada.

Em conversa telefônica, no início da tarde desta terça-feira (13), com integrantes da CPI da Pandemia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, disse que Emanuela Medrades pode ser presa em flagrante caso continue a se recusar a responder a qualquer pergunta.

A informação é do analista da CNN Fernando Molica.

Na conversa, Fux afirmou que sua liminar autoriza Emanuela, diretora da Precisa Medicamentos, a não responder apenas a perguntas que possam incriminá-la.

A consulta foi formalizada em documento encaminhado pela CPI ao presidente do STF. Nele, o presidente da CPI, Omar Aziz, faz uma consulta sobre “o estado de flagrância” da depoente em relação ao crime de falso testemunho ou falsa perícia.

Em entrevista coletiva durante a suspensão da sessão que ouvia a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, o senador Humberto Costa (PT-PE), membro da comissão, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que manter o silêncio diante de perguntas simples é o que pode incriminar a depoente.

“Ele [Luiz Fux, presidente do STF] disse ela só tem o direito de ficar em silêncio em relação a fatos que estejam vinculados a condição dela de investigada. Tirando isso, ela tem que responder sob pena de ser enquadrada em crime de desobediência”, disse o senador.

Medradres se amparou em um HC concedido pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para que pudesse permanecer em silêncio e não produzisse provas contra si mesma. Fux conversou com a cúpula da CPI por telefone, segundo Costa, e reafirmou os limites do HC concedido por ele.

O presidente do Supremo ainda afirmou que Medrades pode ser presa em flagrante caso continue a se recusar a responder a qualquer pergunta.

“O papel da defesa não é protegê-la, mas sim proteger o senhor Francisco Maximiano. Esse que é o objetivo”, disse Costa. Maximiano é o dono da Precisa Medicamentos e pode depor à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (14).

Após a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, se recusar a responder perguntas simples da comissão, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a sessão pouco depois das 12h10.

A cúpula da CPI da Pandemia então acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, possa determinar os fatos que devem ser esclarecidos pela depoente e os limites de seu silêncio.

A decisão do STF permite que Madrades não produza provas contra si e fique em silêncio, mas diz que ela deve prestar esclarecimentos à comissão sobre ações que não a incrimimem. Medrades, no entanto, manteve silêncio diante das perguntas do relator Renan.

“Qual é a sua relação profissional com a Precisa? Isso não a auto-incriminará”, disse Renan. Medrades então afirmou que permaneceria em silêncio. O posicionamento da depoente irritou os senadores.

“Fizemos uma pergunta teste. Uma pergunta simples. Baseado nisso eu vou suspender a reunião e entraremos com embargo de declaração ao ministro Fux e, baseado nessa resposta, saberemos quais são os limites, porque não vou perder meu tempo ouvindo uma depoente que não quer colaborar”, disse Omar Aziz.

Ao se recusar a responder aos questionamentos dos senadores, o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sugeriu um requerimento que pede o compartilhamento do depoimento prestado pela diretora da Precisa à PF.

O requerimento foi colocado em votação e aprovado pelos demais senadores. Medrades depôs à PF nesta segunda-feira (12) na condição de investigada, segundo a defesa.

Com a requisição, a PF deverá compartilhar a fala da diretora com os membros da CPI. Ao ser questionado pelo senador Fabiano Contarato se Medradas falou à PF, a defesa respondeu que sim. “Ela prestou os esclarecimentos, vossas excelências terão conhecimento.”

O relator da CPI da Pandemia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu que se convoque também o ministro da Defesa Walter Braga Netto para explicar seus posicionamentos acerca dos trabalhos feitos pela comissão.

O ministro assinou uma nota junto às Forças Armadas afirmando que declarações de Omar Aziz sobre a atuação de militares na pandemia era uma “narrativa afastada dos fatos” que “atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”, concluem.

“A presença do ministro Braga Netto é fundamental para que muitos aspectos possam se esclarecer”, disse Calheiros.

Mesmo ouvida na condição de testemunha e amparada por HC concedido pelo Supremo, Emanuela Medrades voltou a afirmar que permanecerá em silêncio.

Em sua breve fala inicial, antes dos questionamentos do relator Renan Calheiros (MDB-AL), ela afirmou que, inicialmente, foi tratada como investigada pela comissão – não como testemunha.

Segundo ela, as autoridades e a CPI já possuem documentos entregues por ela acerca das negociações sobre a Covaxin.

“Quem me tratou primeiro somo investigada foi essa CPI que quebrou meus sigilos e deixou expresso em requerimento a minha condição de investigada. Eu já prestei depoimento à PF sobre os fatos investigados, já entreguei documentos perante às autoridades investigativas, CGU, TCU e também a essa CPI, e portanto, por orientação dos meus advogados, eu vou permanecer em silêncio”, disse.

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que dois fatos relacionados à CPI da Pandemia “chamam muito a atenção”. Um deles é um depoimento da diretora da Precisa à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (12), um dia antes de falar aos senadores.

Ele classificou como “estranho” o fato da dopente, ouvida na condição de testemunha pela CPI, já ter sido ouvida pela PF nesta segunda-feira (12), um dia antes de falar aos senadores.

“Nossa depoente foi ouvida ontem pela PF, um dia antes de vir depor. Não quero dizer que há um movimento, mas é estranho como são feitas essas coisas”, disse Omar.

Segundo o advogado Ticiano Figueiredo, que faz parte da defesa da depoente, Medrades depôs à PF na condição de investigada. Sobre a decisão de manter silêncio, o advogado afirmou que “ela foi indicada a não responder fatos que a envolvam. E quem decide que fatos são esses é a própria depoente.”

O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, também é mencionado por Aziz. Segundo o senador, Maximiano se tornou investigado pelas supostas irregularidades na aquisição da Covaxin “um dia antes de vir depor”.

“Dois fatos chamam muita atenção: Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E a senhora Emanuela foi ouvida ontem pela Polícia Federal. É estranho”, disse.

Em sua fala, Aziz informou ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), irá prorrogar a CPI da Pandemia nesta quarta-feira (14) – também será tratada a questão dos trabalhos da comissão no recesso parlamentar.

A diretora técnica da Precisa Medicamentos chegou à comissão parlamentar de inquérito acompanhada por seus advogados. Ele adentrou à sala da CPI às 10h46 – a sessão estava prevista para começar às 9 horas.

Ao ter o direito de fala, concedido por Aziz, Medrades afirmou que depôs a Polícia Federal (PF), que seguirá as orientações dos advogados e permanecerá em silêncio.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-AM) esclarece, no entanto, que a decisão do STF permite que Medrades não produza provas contra si, mas diz que ela deve prestar esclarecimentos à comissão sobre ações que não a incrimimem.

“O abuso ao direito de ficar em silencio nesta comissão não pode ser algo permanente e constante”, disse Eliziane.

“A depoente tem um HC muito claro do ministro Fux, de só ficar em silêncio se autoincriminar. Não dá o direito pra que não responda questões que não são direcionadas a ela. Caso contrário, estará descumprindo a decisão do STF”, afirmou Omar Aziz.

De acordo com a analista de política da CNN Basília Rodrigues, a defesa de Madrades esteve nesta manhã em reunião com a cúpula da CPI.

Em fala aos jornalistas antes do início dos trabalhos, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a diretora técnica passou por um media training e que os advogados a aconselham a permanecer em silêncio.

Segundo a decisão do ministro Fux, Medrades tem o direito de permanecer em silêncio e não produzir provas contra si. A diretora técnica é apontada como um elo nas negociações de compras da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde e o laboratório Bharat Biotech.

Medrades, segundo depoimentos já colhidos pela CPI, também teria ligação com a empresa Madison Biotech, que tem sede em Singapura.

Agora há pouco a sessão foi transferida para amanhã quarta-feira (14)

FONTE: CNN BRASIL

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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