O objetivo, segundo Rogério, é buscar ao máximo o esclarecimento dos fatos para punir os responsáveis e não cometer injustiças ou exageros
Desde a instalação da CPI da Covid, já foram aprovados 216 requerimentos solicitando aos ministérios, órgão do Poder Judiciário, governos estaduais e prefeituras o envio de documentos e informações e, também, solicitando a convocação de autoridades e testemunhas.
Marcos Rogério (DEM-RO), senador e membro titular na CPI, apresentou até o momento 41 requerimentos, sendo 8 de informações, 30 de convocação, 1 de convite e 1 processual. O objetivo, segundo Rogério, é buscar ao máximo o esclarecimento dos fatos para punir os responsáveis e não cometer injustiças ou exageros.
O último requerimento apresentado pelo parlamentar rondoniense foi aprovado na última reunião e prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de autarquias, fundações e entidades de direito privado, tenham o prazo de 10 dias úteis para o envio dos documentos requeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a contar da data em que seja efetivada cada intimação ao destinatário. “Vários estados e municípios têm reportado dificuldades em responder aos requerimentos de informações e de documentos no atual prazo de 5 dias. Considerando a complexidade da matéria e a quantidade de documentos requeridos, entendo que o prazo realmente era muito apertado, por isso apresentei requerimento à CPI ampliando o tempo para o envio das informações”, explicou Marcos Rogério.
A CPI da Pandemia tem 229 requerimentos que podem ser votados ao longo desta semana. São 79 convites para audiências públicas e 150 pedidos para a convocação de testemunhas. “Seguimos atuantes na CPI da Covid. Buscamos a verdade, doa a quem doer. E se constatadas irregularidades, vamos exigir a responsabilização, conforme o rigor da Lei”, destacou o senador Marcos Rogério.
Esta semana, a Comissão irá ouvir o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Ele deve falar sobre o processo de liberação de vacinas contra o coronavírus. A reunião está marcada para as 10h desta terça-feira. E na quarta-feira, a CPI deve ouvir Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo.
Até o momento, a CPI já ouviu os depoimentos dos ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga.
FONTE: ASSESSORIA
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