PURA CONSTATAÇÃO
Isso não é uma questão de torcida, de ser contra ou favor, como certos arautos governistas procuram colocar em suas observações sobre o que aqui vai sendo publicado nesses tempos bicudos.
Certamente a coluna adoraria ter motivos para acreditar em mudanças e acertos dos gestores públicos rondonienses, garantindo o crescimento econômico e social, tão necessários para dar perspectivas aos moradores de Rondônia, sobretudo aos seus jovens em fase de adentrar o mercado de trabalho. Mas, por uma simples constatação não há como vaticinar sobre o desejado mundo cor de rosa.
ANO PERDIDO
A palavra credibilidade nunca foi tão importante nos últimos anos como agora. As dúvidas sobre a credibilidade e competência do governo estadual esgotam rapidamente as chances de consertar as grandes lacunas da política econômica e de amenizar os efeitos da retração.
A sucessão de más notícias na política e na economia rondoniense neste mês de abril, decisivamente contribuiu para instalar de vez o pessimismo em 2015, tido como um ano perdido de forma definitiva.
EXEMPLOS NEGATIVOS
Diante dos muitos exemplos do passado recente, fica difícil afirmar que o anúncio de uma nova licitação para obras de esgotamento sanitário em parte da capital seja – como muitos acreditam – garantia de que esse avanço no saneamento da capital rondoniense vai acontecer de verdade.
É certo que essas obras são custeadas com o dinheiro da nação com as autoridades locais sendo meros coadjuvantes. Mas isso, no passado recente, não garantiu que as realizações se concretizassem. Imagine agora com os cortes pontuais feitos pela União, reduzindo drasticamente investimentos…
OTIMISMO DIFÍCIL
Como ser otimista nesse cenário de incertezas? O governo de Confúcio Moura, diante dos entraves que sofre na seara do judiciário, sobrevive com uma margem de manobra mínima (se é que ela exista) para conquistar investimentos tanto no setor público como no privado.
Em torno de sua gestão (???) as dúvidas sobre sua capacidade em consertar as grandes lacunas da política econômica para amenizar os efeitos da retração são enormes.
RECESSÃO
Tecnicamente o nosso estado pode não estar ainda em recessão, mas não temo esconder sinais evidentes de que caminhamos para essa situação.
Pela falta de investimentos de porte é possível perceber o aumento das demissões como uma situação inevitável. Essa falta de investimentos não provoca apenas a erosão dos empregos. Também reduz o volume das arrecadações, amarrando ainda mais as ações do governo.
VIROU PALAVRÃO
O projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana é uma salada pouco digerível, tamanha a confusão de conceitos e as canhestras tentativas de agradar a todos os lados. A terceirização vai acabar virando lei, independente da falta de apoio de algumas centrais de trabalhadores do país e da polemica entre os trabalhadores brasileiros. Antes de chegar à presidente Dilma, para ser sancionado, terá uma passagem rápida pelo Senado.
Terceirização se transformou em um palavrão bastante feio nos meios sindicais e em um mantra de salvação para empresas problemáticas com custos altos – e também para empresários oportunistas em busca da rentabilidade máxima.
PRECARIZAR OU OTIMIZAR
Para os sindicatos, terceirizar é sinônimo de precarizar, burlar, sonegar e prejudicar. Para boa parte dos empresários, significa economizar, otimizar e, em última análise, gastar menos e ganhar mais. O projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana é uma salada pouco digerível, tamanha a confusão de conceitos e as canhestras tentativas de agradar a todos os lados.
ABACAXI
O projeto da regulamentação da terceirização é um grande abacaxi que o governo federal resolveu encampar. Dançando entre uma sucessão de escândalos e fraudes, tentando evitar uma rebelião deliberada do PMDB e se salvar do bombardeio de notícias ruins na economia, o Palácio do Planalto já percebeu que seria perigoso ao extremo propor qualquer tipo de flexibilização das leis trabalhistas – reforma das leis do setor, então, nem pensar.
GANHO FISCAL
A terceirização acabou surgindo como uma boia de salvação para tentar satisfazer alguns dos anseios do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de atualizar leis que possam representar algum ganho fiscal para o governo. Entretanto, o tema é tão explosivo quanto, e remediar a questão trabalhista com um arremedo de “modernização” de legislação apenas mostrou mais uma falta de habilidade política dos articuladores do governo federal.
REDUÇÃO DE DIREITOS
Não existe terceirização que dê certo sem que haja redução de direitos trabalhistas estabelecidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). E isso parece ter ficado claro com a divulgação de um estudo pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) sobre o assunto.
Quanto à terceirização em si, ela pode ser uma solução interessante para alguns setores, mas pode desestruturar o mercado de trabalho em outros justamente pelo caráter predatório e antifederalista do capitalismo brasileiro – avesso ao pagamento de impostos e à intervenção do Estado na economia justamente por conta da excessiva carga tributária e pela absurda quantidade de leis que interferem no dia a dia das empresas.
SÓ PARA UM LADO
Em vários setores onde a terceirização avançou, o trabalhador tem três horas a mais de serviço diário do que um funcionário com carteira de trabalho, enquanto ganha 25% menos. O que demonstra que, neste aspecto, faltaram mais debates sobre o assunto no Congresso e na sociedade. Aparentemente, o texto do projeto oferece várias vantagens para um lado, e nenhuma para o outro.
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