Ministra é relatora de ação da Rede que questiona documento que teria dados detalhados de funcionários públicos identificados como antifascistas
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (19) pela suspensão da produção pelo governo federal de um documento com dados de servidores identificados como antifascistas. O documento vem sendo chamado de “dossiê antifascista”.
A ministra é relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a produção do documento e pediu a suspensão dessa iniciativa argumentando que há quebra de direitos previstos na Constituição, como liberdade de manifestação e inviolabilidade da vida privada.
O arquivo contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais foi produzido pelo Ministério da Justiça e revelado em reportagem do portal Uol.
A ministra citou o afastamento de um diretor da área de inteligência pelo Ministério da Justiça como um dos indícios sobre a irregularidade da ação.
“O serviço de inteligência é necesário, e não é isso que está em questionamento.
No direito constitucional, o uso ou abuso da máquina estatal para colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo constitui sim desvio de finalidade, pelo menos, em tese”, afirma.
A ministra Cármen Lúcia citou também as manifestações do ministro da Justiça, André Mendonça, feitas ao STF antes do julgamento, e afirmou que o titular da pasta disse saber do dossiê pela imprensa, mas que não negou peremptoriamente a produção de dados de investigação. “Não se esclarece que não existem esses dados.”
Julgamento
O julgamento começou na tarde desta quarta e teve apenas o voto de Cármen Lúcia, antes de ser suspenso por conta do horário. A sessão começou pouco após às 15h.
Antes do voto de Cármen Lúcia, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, falou representando o governo. Ele pediu a rejeição da ação e disse que a atividade de inteligência deve respeitar o interesse público.
O advogado pediu que os ministros analisem a atuação da área de inteligência do governo “de modo a julgar não apenas o acerto ou desacerto de um relatório, mas uma prática que pode e deve ser controlada e revisitada, rejeitando toda e qualquer forma de autoritarismo ou totalitarismo, aí incluído o fascismo”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou afirmando que o Ministério Público não admite a espionagem de opositores do governo. Afirmou, no entanto, que não é o caso do documento que é motivo do julgamento, que se trata de um “compilado” feito a partir de fontes públicas, como as redes sociais.
Em julgamento sobre os limites da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), na semana passada, a ministra havia afirmado que arapongagem é crime e que quando praticada pela Estado é ilícito gravíssimo.
Ministro
O ministro da Justiça, André Mendonça, já negou publicamente que a pasta crie dossiês contra opositores ou que tenha o objetivo de perseguí-los. Segundo ele, tratam-se de relatórios de inteligência sigilosos.
FONTE: R7.COM
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