O presidente Jair Bolsonaro enfrentará dificuldades para aprovar medidas provisórias (MPs) que perdem validade logo no retorno dos trabalhos do Legislativo, no início de fevereiro. Uma delas foi anunciada com pompa pelo Palácio do Planalto, inclusive com inserções na TV: institui a nova carteirinha de estudante digital, sem a participação da União Nacional dos Estudantes (UNE) na confecção. Essa MP deixa de valer em 16 de fevereiro, caso não seja votada pelo Congresso.
Bolsonaro ainda enfrentará resistência para negociar a MP que extingue o DPVAT, seguro obrigatório cobrado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, e outra que foi elaborada para criar a carteira de trabalho verde e amarela. Essa última recebeu 1.930 emendas em comissão mista e, caso avance, deve ser desfigurada pelos parlamentares.
Também em 16 de fevereiro, a MP que tornou a publicação do Diário Oficial exclusivamente em meio eletrônico pode perder a validade.
Em 2019, Bolsonaro enviou 48 MPs ao Congresso. Delas, apenas 12, ou seja, 25% se transformaram em leis. Outras 12 perderam a validade ou foram rejeitadas, e 24 continuam em tramitação.
Apesar de o entorno do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, reconhecer a possibilidade de derrota nessas MPs, o governo não demonstra preocupação. Em 2020, o Planalto não entrou em contato com os parlamentares para defender as medidas provisórias.
Outros fatores
Outros fatores devem contribuir para as primeiras derrotas do governo Bolsonaro em 2020. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem boa interlocução com o líder do PCdoB e ex-presidente da UNE, Orlando Silva (SP). O deputado pressiona pelo arquivamento da iniciativa que cria a nova carteirinha de estudante. Também deve atrapalhar os planos do governo o fato de o ministro da Educação, Abraham Weintraub, entusiasta da medida, ser rejeitado por boa parte dos parlamentares.
— Para os líderes, a MP da carteirinha estudantil parece mais uma medida vazia do governo, mais uma ação de marquetagem para alimentar suas bases eleitorais do que uma medida concreta que traz benefícios aos brasileiros — criticou Orlando Silva.
Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) reconhece as dificuldades do Planalto para aprovar as MPs, mas ressalta que tudo vai depender da interlocução do governo no retorno do recesso legislativo. Ele cita a MP do programa Médicos pelo Brasil, segundo ele aprovada aos “45 do segundo tempo”.
— A partir da próxima semana, a gente começa um contato prévio com os líderes para ver o que dá para votar e o que não dá. Será um mutirão, porque é um semestre muito curto. Teremos eleições — diz o senador.
Em relação à carteira verde e amarela, aliados de Bolsonaro no Congresso dizem que a medida pode amenizar os efeitos da atual recessão e impactar positivamente a economia. Já a oposição e parte do centrão avaliam a MP como uma tentativa de precarizar as relações de trabalho.
Baixa adesão
Na comunidade educacional, a ID Estudantil também ainda não decolou. No portal do programa na internet, a informação é que, até o momento, foram emitidas 114.368 carteirinhas. O número é baixo diante do universo de estudantes. Atualmente, há cerca de 48,4 milhões de matrículas na educação básica e 8 milhões no ensino superior.
FONTE: O GLOBO
Comentar
Add Comment