A proposta determina que o Poder Executivo faça uma análise prévia das obras, letras de músicas e performances antes da contratação de artistas com verba pública.
A Câmara Municipal de Porto Velho recebeu, um projeto de lei de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL) que visa proibir a contratação, patrocínio, apoio ou divulgação, com recursos públicos, de shows e eventos de artistas, grupos e profissionais do entretenimento que promovam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas.
De acordo com o texto do PL, a medida abrange qualquer evento custeado pelo município, incluindo shows, festivais, apresentações teatrais, circenses ou de dança com coreografias consideradas inadequadas, além de exibições audiovisuais que incentivem práticas ilegais.
O objetivo, segundo a vereadora, é proteger os valores sociais e garantir que os recursos públicos sejam direcionados a pautas de maior urgência. “É muito importante que a gente fale sobre isso, chame para debate público. Por que o nosso país hoje vive algo muito triste, que é quando nós vemos as facções criminosas tomarem conta da nossa sociedade” ressalta Sofia.
Critérios e fiscalização
O projeto define como apologia ao crime qualquer manifestação artística que glorifique, incite ou defenda práticas ligadas a organizações criminosas. Também considera apologia à violência qualquer forma de expressão que justifique ou promova atos violentos, e classifica como apologia ao uso de drogas conteúdos que incentivem ou normalizem o consumo de substâncias ilícitas.
Para assegurar o cumprimento da lei, a proposta determina que o Poder Executivo faça uma análise prévia das obras, letras de músicas e performances antes da contratação de artistas com verba pública.“Com recursos públicos financiando alguns atos desse contexto a gente só vai tá cada vez mais trazendo que a sociedade entenda que isso é comum e aceitável” destaca a vereadora.
O projeto ainda prevê a responsabilização do agente público que autorizar a contratação de artistas que infrinjam as regras estabelecidas, podendo responder administrativamente. A população também poderá denunciar possíveis violações à Prefeitura por meio da Ouvidoria do Município.
Justificativa da proposta
Para a vereadora Sofia Andrade, o projeto tem o objetivo de evitar que dinheiro público seja utilizado para promover conteúdos que desvalorizem a segurança e o bem-estar social. “Isso é muito importante pro debate por que nós vamos transformar uma sociedade em uma sociedade mais justa, mais digna e que realmente valorize o que é correto. É que o poder público entenda que o recurso público é pra ser investido em saúde, educação e segurança pública e não em apologia que não trazem nenhum benefício pra nossa sociedade”, afirmou.
A proposta deve passar por comissões antes de ir para votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovada e sancionada, a nova legislação entrará em vigor imediatamente.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA MUNICIPAL
Add Comment