O vereador Marcos Combate, membro do partido AGIR e 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Velho, endereçou um ofício ao presidente da Câmara, Gedeão Negreiros (PSDB), e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Fernando Silva (REPUBLICANOS), pedindo agilidade na análise do Projeto de Lei nº 4708/2025 de autoria do prefeito Léo Moraes (PODEMOS).
Este projeto, de autoria do Executivo Municipal, visa revogar a Lei nº 3.174, de 10 de maio de 2024, que regulamenta a parceria público-privada para serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos na cidade entre a prefeitura de Porto Velho e a empresa ECO Rondônia/MARQUISE.
“A proposta, enviada à Câmara em 5 de fevereiro de 2025, é considerada de extrema relevância, uma vez que aborda serviços essenciais à população de Porto Velho e atende determinação do TCE/RO“, disse o vereador.
“Este projeto já se encontra em trâmite há um tempo considerável e sua urgente aprovação é fundamental para o bem-estar da nossa comunidade”, destacou o vereador Marcos Combate em seu ofício.
No documento, o vereador solicitou que o projeto fosse apreciado com a máxima urgência pelas comissões competentes, a fim de que possa ser votado na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 10 de março de 2025.
Marcos Combate reiterou a necessidade de garantir que a matéria seja incluída na pauta da sessão, enfatizando a importância dos serviços públicos de limpeza urbana para o município.
O pedido do vereador Marcos Combate ressalta o comprometimento com a melhoria dos serviços públicos e a atenção às necessidades da população e as determinações dos órgãos de controle.
“Acredito que a celeridade na tramitação deste projeto refletirá nosso compromisso em proporcionar uma cidade mais limpa, saudável e atender as exigências legais para todos os cidadãos de Porto Velho”, finalizou o parlamentar.
A Câmara Municipal, agora, aguarda o posicionamento da CCJ para dar continuidade a este importante debate.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA MUNICIPAL
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