A gastança com gratificações e jetons na Prefeitura de Porto Velho entrou oficialmente na mira do Legislativo. O vereador Marcos Combate (AGIR) protocolou um projeto de Lei que veta, de forma expressa, o pagamento de qualquer verba extra a secretários municipais e ocupantes de cargos de direção superior. A proposta busca encerrar o que já se convencionou chamar de “farra dos jetons”, que elevou salários de apadrinhados políticos a patamares de marajás.
O texto apresentado e aprovado pela Câmara proíbe jetons, gratificações, verbas de representação ou qualquer outra forma de remuneração adicional. A remuneração dos secretários, segundo o projeto, deve se limitar ao subsídio fixado em parcela única, como manda a Constituição. A lei também deixa claro que a participação em conselhos, comitês e comissões não gera direito a nenhum pagamento extra.
O projeto ainda prevê sanções duras para quem descumprir: nulidade absoluta dos atos administrativos que autorizarem pagamentos, obrigação de devolução do dinheiro aos cofres públicos e responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos.
“Essa prática é imoral e precisa acabar. O agente público já recebe para trabalhar, não para inventar conselhos e comissões que servem de cabide para aumentar salários”, declarou Combate durante a tramitação da proposta.
Prefeitura insiste em manter brechas
Mesmo diante da reação popular e do endurecimento da lei, a prefeitura não recua. No dia seguinte, enviou ao Legislativo um novo projeto – o PLC 1402/2025 – alterando normas sobre gratificação especial para membros da Comissão de Tomada de Contas Especial.
Na prática, o Executivo mantém a possibilidade de pagamento extra a servidores designados para até três comissões simultâneas, abrindo brecha para que os jetons continuem existindo sob outra roupagem. O texto alega apenas “correção de erro material” e “adequação administrativa”, mas, para opositores, trata-se de uma manobra para preservar privilégios dentro da máquina pública.
A crítica central
Enquanto vereadores apontam o esgotamento financeiro do município e a necessidade de enxugar gastos, o prefeito insiste em manter mecanismos que ampliam vencimentos de aliados próximos. O discurso de austeridade, tão repetido em campanha, cai por terra diante de decretos e projetos que permitem multiplicar salários por meio de gratificações.
A disputa agora é política e simbólica: de um lado, um Legislativo pressionado pela sociedade a estancar privilégios; de outro, um Executivo que tenta manter espaços de compensação salarial aos seus escolhidos. A população, claro, assiste a mais um capítulo da velha novela: quando se trata de dinheiro público, o sacrifício raramente começa pelos de cima.
Gratificação incômoda
Os números avassaladores dos jetons pagos aos assessores de primeiro escalão do prefeito Léo Moraes tem incomodado até os vereadores da base aliada. O vereador Thiago Tezzari respondeu a um internauta num grupo de WattsApp dizendo que na próxima semana a Câmara apresentará novidades sobre o assunto. A repercussão foi negativa dos valores divulgados pela imprensa e pelo próprio vereador Combate. Hoje o jornal RONDONIAGORA divulgou uma tabela dos valores recebidos por 7 pessoas na Emdur que ultrapassou a casa dos R$ 200 mil.
FONTE: RONDONIAGORA.COM
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