“Vereador Alan Queiroz não coloca em votação relatório e prefeito Mauro Nazif, escapa de processo de cassação”, diz vereador

Porto Velho – RO – O vereador Edemilson Lemos (PSDB), presidente da Comissão Investigativa que analisou as denúncias de irregularidades contra o prefeito Mauro Nazif (PSB), disse hoje que lamenta o fato da Mesa Diretora não ter lido o relatório da comissão na sessão ordinária desta segunda-feira 05.Segundo Edemilson, a leitura não pode ser postergada para a sessão de terça-feira 06 porque fere o Regimento. Para ele, o trabalho da comissão corre o risco de ser anulado. Edemilson chegou a declarar sua indignação a ponto de ameaçar ir à Justiça contra a Presidência da Casa.“O processo contra o prefeito não terá nenhuma validade porque houve atropelo do Regimento”, comentou ao dizer que não concorda também com o Parecer da Procuradoria da Casa, apesar de respeitá-lo. O prazo para conclusão da Comissão acabou domingo e o relatório, regimentalmente, deveria ser lido no dia seguinte.

“Se ler o relatório amanhã, o ato será nulo. O presidente da Casa vereador Alan Queiroz (PSDB) prevaricou e isso poderá ter consequências judiciais porque é uma forma de livrar o prefeito Mauro das irregularidades das quais é acusado”, finalizou Edemilson. Ele deverá apresentar denúncia ao Ministério Público nos próximos dias.

ARQUIVAMENTO

O Parecer prévio da Comissão de Investigação pediu o arquivamento das denúncias contra o prefeito por não entender que houve infração político-administrativa perpetrada por Mauro Nazif e seus assessores diretos, nas nove denúncias apresentadas.

A comissão teve como relator, o vereador Cabo Anjos e foi presidida pelo vereador Edemilson Lemos, e como membros Ellis Regina (PCdoB), Márcio do Sitetuperon (PSB) e Jair Montes (PTC), escolhidos por sorteio.

O primeiro a ser “absolvido” pela comissão foi o vice-prefeito Dalton Di Franco (PDT), que, em nenhum momento substituiu o prefeito Mauro Nazif no mandato titular, e, portanto, não foi atingido pela legislação.

A comissão analisou cada um dos nove itens das denúncias. No caso do superfaturamento das cestas básicas, a Comissão disse que houve uma
enxurrada de notícias distorcidas feitas pela imprensa criando “conclusões notoriamente precipitadas”.

Outra denúncia analisada pela comissão foi o pagamento irregular de dívida frente à Receita Federal, um débito com a União. Segundo a comissão, a União induziu o Município ao erro ao forçar a Prefeitura a parcelar um débito fiscal inexistente. A própria Justiça Federal já havia anulado o referido débito fiscal.

Com relação à fraude do Seguro-Desemprego na Semdestur, a comissão asseverou que o caso já está sendo invsetigado pela Polícia Federal e que o próprio município foi quem denunciou o esquema, operado, segundo informações do Inquérito, desde o a no de 2012 (um ano antes da posse de Mauro Nazif).

O voto da comissão é técnico, mas no plenário, a decisão seria política. Talvez por isso não tenha sido colocado em votação.

fonte. oobservador.com.br