a 19 de agosto de 1982 e a Assembleia Geral das Nações Unidas realizava uma reunião de emergência sobre a Palestina. No encontro, o número alarmante de crianças palestinas e libanesas que sofriam atos de violência e agressão em Israel chamou a atenção e, sensibilizados com a causa, os oficiais decidiram implantar uma resolução (ES-1/8) e criar o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, celebrado em 4 de junho de todo ano, com objetivo de reconhecer e relembrar a dor sofrida por menores em todo o mundo.
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Desde então, há 32 anos, este dia serve para reflexão e mobilização sobre os compromissos da ONU e de todo o mundo com os direitos das crianças.
Entre os casos e metas apontadas como prioritárias pelas Nações Unidas, estão: redução da violência armada, registro civil de nascimento, trabalho infantil, casamento infantil, recrutamento de crianças por forças armadas ou grupos armados, tráfico de crianças, privação de cuidados parentais, crianças com deficiência, separação de famílias em casos de emergência, mutilação genital feminina, violência baseada no gênero em situações de emergência, minas terrestres e armas explosivas.
Após a criação da data, muito foi realizado em prol dos 2,2 bilhões de meninos e meninas do mundo, especialmente por causa da Convenção dos Direitos da Criança (CDC), criada em 20 de novembro de 1989. Ou seja, há quase 25 anos, o mundo assumiu um compromisso: que faria o possível para proteger e promover os direitos dos menores – de sobrevivência e prosperidade; de aprendizado e crescimento; de ouvir suas vozes e permiti-los desenvolver seu potencial.
Números de um relatório da ONU de 2013 revelam alguns avanços em relação ao tema, tais como as mortes por sarampo entre os menores de 5 anos, que caiu de 482 mil, em 2000, para 86 mil em 2012; e o acesso ao saneamento básico que evoluiu desde 1990: 1,9 bilhão de pessoas passaram a ser contempladas na última década.
Dados alarmantes
No entanto, há muito a ser feito: ainda hoje, todos os dias, 18 mil crianças abaixo dos 5 anos morrem, sendo 6,6 milhões por causas evitáveis – se tivessem acesso ao básico. Para se ter ideia, 15% de toda a população infantil mundial ainda são obrigados a trabalhar, sendo privados dos direitos ao estudo e lazer.
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A violência atinge todas as classes sociais, em todos os países do mundo. Porém, entre os menores, alguns são particularmente vulneráveis às agressões por aspectos de gênero, raça, etnia ou questões socioeconômicas.
Segundo dados da ONU de 2013, os maiores índices de vulnerabilidade estão associados com crianças com deficiências sociais: órfãs, indígenas, de grupos étnicos minoritários ou marginalizados.
“Uma questão que não nos damos conta, normalmente, é a do registro civil. Toda criança merece ter um nome e uma nacionalidade, no mínimo. A falta de registro pode não ser uma agressão, mas é uma violação. Além disso, abre espaço para outros tipos de violência: adoções ilegais, tráfico de órgãos, enfim, elas não existem para o Estado e suas políticas públicas. É o caso de comunidades indígenas no Brasil, por exemplo, que têm 42% das crianças de 0 a 1 ano sem registro, segundo dados do IBGE”, lembra a Oficial de Proteção do Unicef no Brasil, Fabiana Gorenstein.
Outros riscos apontados pelas Nações Unidas são: viver e morar nas ruas e em comunidades com altas taxas de desigualdade, desemprego e pobreza, além de regiões onde acontecem desastres naturais e conflitos armados – todos estes fatores deixam os menores expostos.
Países em conflito tem gerações quase perdidas
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Atualmente, a Unicef tem dado atenção especial para crianças que vivem em países em conflitos ou são obrigadas a se refugiar, como na Síria, devastada por uma guerra civil há mais de três anos.
Segundo a ONG “Save the Children”, no país de Bashar Al-Assad, mais de 5 milhões de crianças precisam de assistência e mais de 1 milhão procurou refúgio em países vizinhos. Desde 2011, pelo menos 7 mil crianças foram mortas na Síria. Estes menores já são considerados como uma geração perdida em potencial.
No Afeganistão, os conflitos armados matam uma em cada quatro crianças antes do seu quinto aniversário e uma em cada cinco nasce em um campo de refugiados. A exploração do trabalho infantil é alarmante: 50 mil menores estão trabalhando, apenas nas ruas da capital do país, Cabul. A infância no país já começa precária, pois apenas 10% das grávidas recebem cuidados de saúde materna, segundo dados da ONG mais recentes.
Além disso, 60% das crianças afegãs pesquisadas perderam pelo menos um membro da família, e 39% perderam suas casas, como resultado da guerra civil no país.
Outro caso em evidência é o das crianças da América Central que imigram aos Estados Unidos. O presidente Barack Obama, inclusive, manifestou sua preocupação na última segunda-feira, 2 de junho, sobre o aumento de menores imigrantes da fronteira sul – que entram no país sem acompanhantes, sozinhas e vulneráveis.
De acordo com autoridades americanas, o número de crianças que cruzam a fronteira aumentou mais de 90% em relação ao ano passado. Obama chegou a classificar o problema como “crise urgente”, sendo que os cuidados às crianças imigrantes da América Central poderão custar US$ 2,2 bilhões este ano aos cofres do governo americano – entre outras medidas, é necessário encontrar um abrigo para elas. Segundo estimativas não oficiais, o número de crianças que atravessam sozinhas a fronteira dos EUA pode se aproximar de 66 mil em 2014, quantidade quatro vezes maior que há dois anos.
O Brasil, “boa educação” e os agressores
A violência contra crianças passa por vários aspectos e esferas, desde a exploração e abuso sexual, violência armada, tráfico, trabalho infantil, violência de gênero, assédio moral, cyberbullying, violência das gangues, mutilação genital feminina, casamento infantil, disciplina violenta física e emocionalmente, entre outras práticas nocivas.
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Segundo dados da Unicef, no Brasil, em 2012, o disque 100 recebeu 24.079 denúncias de violência contra criança e, em primeiro lugar, ficaram os casos de negligência – que acontece, por exemplo, quando pais deixam a criança sozinha em casa ou desacompanhada em ambientes públicos, expondo-a a riscos de acidentes domésticos e outras violências. Em 2º lugar, ficaram relatos de violência física – na maioria das vezes causada pela própria mãe, seguida de violência psicológica, agressão sexual e exploração do trabalho infantil, respectivamente.
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Estes números representam apenas casos em que familiares, vizinhos ou amigos denunciaram as agressões. A oficial de proteção do Unicef destacou a importância da denúncia para ajudar na redução dos casos.
Ela explica que, quando ocorre um aumento dos casos de agressão a crianças, é preciso considerar se isso não está ligado ao crescimento das denúncias e até ao melhor conhecimento das pessoas de que determinados atos são violência. Outro dado alarmante é que a violência contra criança, geralmente, está ligada a agressão doméstica.
“Há 30 anos, muitas violências eram aceitas, disfarçadas de boa educação. Por isso, alguns números representam um melhor conhecimento”, explica Fabiana Gorenstein. Contudo, ela garante que, em nossa cultura, a violência ainda vem disfarçada de boa educação.
Os agressores mudam muito de um caso para outro, segundo Gorenstein. No Brasil, através do disque 100, a Unicef descobriu alguns traços importantes sobre os suspeitos de cometer violência: as mulheres são maioria das suspeitas em casos de violência doméstica e os homens em casos de agressão sexual. Nos dados mais atuais sobre os agressores, as mulheres são 44,91% e os homens 39,91% e – e mais de 15% não tiveram o gênero revelado nas denúncias recebidas.
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