TSE divulga regras voltadas às eleições para agentes públicos

Publicidade institucional e pronunciamentos ficam proibidos a partir de sábado (7)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou regras que agentes públicos terão de cumprir a partir de sábado (7), 90 dias antes das eleições. Até a posse dos escolhidos nas eleições, os agentes não poderão nomear ou exonerar, por exemplo, servidores, com exceção aos comissionados e cargos de confiança. Também estarão proibidos pronunciamentos em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral e a propaganda institucional de atos dos órgãos públicos até o fim das eleições.

A lei eleitoral proíbe, até a realização das eleições, o repasse voluntário de recursos da União para estados e municípios, com exceção a pagamentos pré-estabelecidos e de serviços em andamento. Agentes públicos não poderão contratar com dinheiro público artistas para realizar shows em inaugurações.

FONTE: ÉPOCA