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Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional por ações contra EUA e Israel

Republicano afirmou que os EUA e aliados “não reconhecem a jurisdição do TPI”

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decretou nesta quinta-feira (6) sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) sob a justificativa de que a corte tem como alvo os EUA e “seus aliados”.

A ordem executiva prevê penalidades financeiras a indivíduos que auxiliem nas investigações do tribunal sobre cidadãos norte-americanos ou aliados dos EUA. Os ativos financeiros dos investigadores serão congelados e eles não poderão viajar aos Estados Unidos.

Os familiares dos sancionados também são alvo da medida do republicano. O decreto ainda diz que listaria os alvos da medida. O anexo ainda não foi publicado pela Casa Branca.

“Eu, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, entendo que o Tribunal Penal Internacional (TPI), como estabelecido pelo Estatuto de Roma, envolveu-se em ações ilegítimas e sem fundamentos contra os EUA e nosso aliado Israel”, diz o decreto, que declara emergência nacional sobre o assunto.

“Nenhum dos dois países reconhece a jurisdição do TPI, e as duas nações são democracias prósperas com Forças Armadas que aderem estritamente às leis da guerra”, diz o texto.

A medida ocorre após a emissão de uma ordem de prisão por parte da corte contra o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-general das forças armadas de Israel, Yov Gallant. Na época, em novembro do ano passado, a decisão foi duramente criticada pelo então presidente dos EUA, Joe Biden, e congressistas norte-americanos.

Nas últimas semanas, democratas do Senado americano impediram um esforço liderado pelos republicanos para impor sanções ao TPI.

Por essa movimentação, o tribunal já se preparava para um possível pacote de sanções desde antes da posse de Trump — um crítico do trabalho do TPI —, e chegou a adiantar até três meses de salários aos seus funcionários, uma vez que as sanções podem dificultar a realização de transações internacionais.

Em dezembro, a presidente da corte, a juíza japonesa Tomoko Akane, alertou que as sanções “rapidamente minariam as operações do tribunal em todas as situações e casos, e colocariam em risco sua própria existência”.

Esta é a segunda vez que o tribunal enfrenta retaliação dos EUA. Durante o primeiro mandato Trump, em 2020, Washington impôs sanções à então procuradora Fatou Bensouda e a um de seus principais assessores devido à investigação do TPI sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas americanas no Afeganistão.

A corte ainda não se manifestou sobre a decisão de Donald Trump.

O que é o Tribunal Penal Internacional?

Com 125 membros, o TPI é um tribunal permanente que pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e o crime de agressão contra o território de Estados-membros ou por seus nacionais.

Países importantes da geopolítica global, no entanto, não são membros, casos de EUA, China, Rússia e Israel —os três primeiros são integrantes permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

FONTE: R7.COM

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RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

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    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? 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