Documento enviado ao Congresso afirma que os EUA estão em “conflito armado não internacional” com organizações ligadas ao narcotráfico
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou que o país está envolvido em “um conflito armado não internacional” contra cartéis de drogas, segundo documento enviado ao Congresso norte-americano e obtido pela Reuters nesta quinta-feira (2). O texto foi assinado pelo principal advogado do Pentágono como justificativa legal para ataques militares que destruíram barcos na costa da Venezuela no mês passado.
Segundo o documento, os cartéis foram classificados como “grupos armados não estatais” cujas ações “constituem um ataque armado contra os Estados Unidos”. O texto descreve os mortos nas operações como “combatentes ilegais”. Pelo menos três embarcações foram explodidas em setembro, resultando na morte de 17 pessoas.
A decisão reacende críticas de especialistas em direito militar, que apontam inconsistências na justificativa legal. “Aplicar um novo rótulo a um problema antigo não transforma o problema em si, nem concede ao presidente ou às Forças Armadas autoridade legal ampliada para matar civis”, escreveu Mark Nevitt, ex-advogado da Marinha e professor da Universidade Emory.
Parlamentares democratas também questionaram a iniciativa. O senador Jack Reed, líder do Comitê de Serviços Armados, afirmou que o governo não apresentou inteligência ou fundamentos jurídicos confiáveis.
“Todos os norte-americanos deveriam estar alarmados com o fato de seu presidente ter decidido que pode travar guerras secretas contra qualquer pessoa que ele chame de inimigo”, disse Reed.
Em discurso a generais e almirantes em Quantico, Virgínia, Trump defendeu a estratégia alegando que cada barco transportava narcóticos suficientes para matar 25 mil pessoas. “Não há mais barcos lá fora, nem mesmo de pesca. Eles não querem sair para o mar”, afirmou, citando o general Dan Caine.
Até o momento, o Pentágono não comentou o documento, que não deixa claro se a determinação busca justificar apenas as operações passadas ou também autorizar novos ataques contra cartéis em águas internacionais.
FONTE: REUTERS
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