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Tribunal dos EUA proíbe discriminação durante operações contra imigrantes

Em Los Angeles e outros condados da Califórnia, a Agência Federal de Imigração e Alfândega não poderá realizar detenções motivadas por fatores como a origem étnica da pessoa e sua ocupação

Um tribunal americano ratificou na noite de sexta-feira (1) a decisão de uma juíza federal de julho que proíbe a discriminação racial nas detenções violentas de imigrantes em Los Angeles, que aumentaram no sul da Califórnia desde junho. Três juízes de um tribunal de apelações da cidade validaram a decisão da juíza de primeira instância Maame Ewusi-Mensah Frimpong, que em 11 de julho decidiu a favor de uma denúncia apresentada por vários migrantes estrangeiros, dois cidadãos americanos e diversas associações.

Os denunciantes afirmaram que foram vítimas de discriminação racial e enfrentaram obstáculos e obstruções para ter acesso à assistência jurídica durante sua detenção. A juíza Frimpong mencionou a grande quantidade de “provas apresentadas” pelos demandantes.

“Esta é mais uma confirmação de que a invasão paramilitar de Los Angeles por parte da administração Trump violou a Constituição e causou danos irreparáveis em toda a região”, comentou Mohammad Tajsar, advogado da organização de direitos civis ACLU, em um comunicado.

Em Los Angeles e outros seis condados da Califórnia, a Agência Federal de Imigração e Alfândega (ICE) não poderá mais realizar detenções motivadas por quatro fatores: a origem étnica da pessoa, falar espanhol ou inglês com sotaque estrangeiro, sua ocupação ou o fato de estar em locais como um ponto de ônibus, um lava-jato ou uma fazenda, entre outros.

A intensificação das operações policiais em locais onde latino-americanos trabalham é motivo de controvérsia em Los Angeles desde o início de junho. O governo Trump ordenou a mobilização da Guarda Nacional contra a vontade do governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom.

A imigração fornece mão de obra essencial para o setor agrícola americano: 42% dos trabalhadores agrícolas não têm autorização para trabalhar no país, segundo um estudo de 2022 do Departamento de Agricultura.

FONTE: AFP

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