O número 197, que é o disque denúncia da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Derccon), registrou em julho de 2014 a queixa de uma consumidora contra um grande supermercado de Porto Velho, por vender farinha de mandioca mofada, o que resultou, após apuração, na apreensão de três toneladas de alimentos contaminados por dejetos e urina de ratos.
Após seis meses de análises laboratoriais e criminais feitas pelos órgãos parceiros (Vigilância Sanitária Municipal, Instituto Laboratorial Criminal de Rondônia e Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Rondônia), as mercadorias foram destruídas e enterradas nesta terça-feira (24), no “lixão” da Vila Princesa..
O delegado Márcio Maia, da Derccon e responsável pela investigação, afirmou que “os alimentos expostos para a venda estavam em local com grande quantidade de dejetos e urina de ratos e foram contaminados”. As mercadorias apreendidas foram açúcar cristal e refinado, farinha de trigo, farinha de mandioca, arroz, feijão e sal.
O Ministério Público Estadual (MP-RO) recebeu o inquérito esta semana e vai oferecer denúncia contra a empresa mercadista, podendo os responsáveis pela venda de produtos impróprios para o consumo ser condenados a pena que vai de 2 a 5 anos de reclusão, com base no artigo 7º, inciso 9º, da lei federal 8.137/90, que regula os crimes contra a ordem tributária, segundo o delegado Maia.
“Este processo foi até muito rápido, até porque os réus apresentaram várias contestações e embargos e também porque tivemos que fazer diversos exames laboratoriais e criminais, até provar que os alimentos contidos nas embalagens apreendidas estavam contaminados”, diz o perito criminal José Roberto Maroto, também responsável por certificar a ação de destruição das três toneladas de alimentos, as quais foram descarregados em uma vala de 4 metros de profundidade e posteriormente cobertos por uma camada de três metros de terra.
Márcio Maia disse que são muitas as denúncias recebidas pelos telefones 197 e 3227.4343 e que a maioria é de alimentos fora de data de validade ou deteriorados, adulteração de combustíveis e estelionato. “No caso dos combustíveis, mais de 30 processos estão em apuração e breve teremos os laudos periciais”, afirma o delegado da Derccon.
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