Em dezembro, ministro Marco Aurélio considerou inconstitucional o regimento que determina voto secreto para a eleição da Mesa Diretora. Solidariedade impetrou recurso contra decisão.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, pretende analisar nesta semana o recurso impetrado pelo Solidariedade contra decisão do ministro Marco Aurélio determinando que os votos da eleição para a presidência do Senado devem ser abertos. A informação foi publicada hoje pela “Folha” e confirmada com o ministro pelo blog.
Em dezembro, Marco Aurélio tomou a decisão usando como argumento o princípio constitucional da publicidade, que rege os atos da administração pública. Considerou, portanto, inconstitucional o regimento do Senado que determina o voto secreto para a eleição da Mesa Diretora. O artigo 57 da Constituição diz que as eleições na Câmara e no Senado ocorrerão no dia 1 de fevereiro, mas não especifica se serão fechadas ou abertas.
A liminar de Marco Aurélio foi uma resposta a um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS), que faz oposição à candidatura de Renan Calheiros (MDB_AL), que tenta se reeleger pela quinta vez presidente do Senado. O grupo de senadores contrários à candidatura do emedebista, com o apoio do PSL, do presidente Jair Bolsonaro, acredita que a eleição aberta enfraquece a votação de Renan, já que haveria grande pressão da opinião pública nos senadores, principalmente nos novatos, já que o emedebista é alvo de investigações por suspeita de corrupção.
Caso Toffoli derrube a liminar de Marco Aurélio, será o segundo caso em pouco mais de um mês. Em dezembro, o presidente do STF acatou recurso da Procuradoria Geral da República contra uma liminar do ministro que determinava a soltura de presos após condenação em 2ª instância.
O Judiciário está em recesso, mas Toffoli responde pelo plantão do STF até o próximo dia 13.
FONTE: G1.COM
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