ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Ariquemes, no exercício de suas atribuições legais e amparado no Art. 25, inciso II da Lei Federal 8.666/1993, com razões remissivas à Justificativa nº 0027-2023/CMA e Parecer Jurídico e Controladoria interna, resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo Nº 0428.22.01-2023/CMA, cujo objeto é a “Estimativo para pagamento; ” .capacitação para vereadores, assessores e servidores do poder legislativo e executivo municipal. Execução orçamentária e emendas parlamentares e Condutas vedadas aos agentes públicas de acordo com a legislação eleitoral
Em favor da Empresa: DIGITAL DOC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 45.385.089/0001-90
VALOR: R$ 14.250,00 (Catorze Mil Duzentos e Cinqüenta Reais).
Ariquemes-RO, 01 de novembro de 2023.
PUBLICADO MURAL
01/11/2023
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