ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Ariquemes, no exercício de suas atribuições legais e amparado no Art. 74, inciso III da Lei Federal 14.133/2021, com razões remissivas à Justificativo nº 0024-2023/CMA e Parecer Jurídico e Controladoria interna, resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo Nº 0358.22.1-2023/CMA, cujo objeto é a “Estimativo para pagamento; CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃ DE AGENTES POLITICOS – II SEMANA NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Em favor da empresa:” Em favor da Empresa: Valeriote Cursos, Consultoria, Gestão E Empreendimentos Ltda
CNPJ: 19.038.976/0001-81
VALOR: R$ .3.600,00 (Tres Mil e Seiscentos Reais).
Ariquemes-RO, 02 de outubro de 2023.
PUBLICADO MURAL
02/100/2023
RENATO GARCIA
Presidente –CMA
Câmara Municipal de Ariquemes-RO
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