ESTADO DE RONDONIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Ariquemes, no exercício de suas atribuições legais e amparado no art. 74 da Lei Federal n. 14.133/21, com razões remissivas à Justificativa n. 0004/2024/CPL/CMA e Parecer, resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo n. 0000001.22.01-2024 – tendo como OBJETO: PAGAMENTO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO, SEGURO OBRIGATÓRIO E DEMAIS TAXAS DO DETRAN, REF. LICENCIAMENTO DOS VEICULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES. Em favor da empresa: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL DE RONDONIA – DETRAN – CNPJ: 15.883.796/0001-45, no valor de: R$ 4.375,08 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e oito centavos)
Encaminham-se os autos ao a Agente de Contratação para proceder os tramites legais.
Ariquemes/RO., 16 de fevereiro de 2024.
Renato Garcia
Presidente da C.M.A.
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