Presidente não assinará reajuste aprovado pelo Congresso que determina a elevação de R$ 954 para R$ 1.006 na remuneração mínima
O presidente Michel Temer deixou para o sucessor, Jair Bolsonaro, a definição sobre a nova política de reajuste para o salário mínimo. A regra atual para cálculo perde validade nesta terça-feira (1º).
Atualmente em R$ 954, o salário mínimo deveria subir para R$ 1.006, de acordo com o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2019 aprovado pelo Congresso Nacional. Porém, é necessário confirmar o valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.
Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro. A Agência Brasil apurou que Michel Temer não irá assinar mais nenhum ato que envolva impactos futuros.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.
Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.
FONTE: Agencia Brasil
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