Juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, de Brasília, aceitou denúncia contra o ex-presidente e mais cinco pessoas
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou mais uma denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-presidente Michel Temer, desta vez no processo que investiga irregularidades na edição do decreto presidencial do setor portuário. Com isso, Temer, que é acusado de ter beneficiado empresas do ramo, virou réu mais uma vez. Outras cinco pessoas também vão responder pelo processo.
Além de Temer, também se tornaram réus: Rodrigo da Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer; João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo de Temer; os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da empresa Rodrimar; e Carlos Alberto Costa.
Lava-jato Em decisão curta, o juiz disse que a denúncia é acompanhada de “documentos que lhe conferem verossimilhança”. Com a aceitação da denúncia, é aberta uma ação penal. Só ao fim dela é que haverá um decisão condenando ou absolvendo os réus. O caso tem origem na delação de executivos do grupo J&F, controlador da JBS, como Joesley Batista e Ricardo Saud.
O juiz também autorizou o compartilhamento de provas com ações de operações em curso na Justiça Federal do DF, como a “Sépsis” e a “Cui Bono?”, que apuram irregularidades na Caixa Econômica Federal, e a “Patmos”, que teve origem na delação da JBS. O magistrado determinou ainda que a ação correrá sem sigilo, com exceção de alguns documentos, como aqueles com informações bancárias, que ficarão restritos às partes do processo.
O inquérito começou no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, quando Temer ainda era presidente. Em 2019, já fora do cargo, a investigação passou para a Justiça Federal de Brasília.
Em dezembro do ano passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou Temer e os outros cinco ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo ela, o ex-presidente recebeu vantagens indevidas do grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, o mesmo grupo beneficiado pelo decreto na área de portos. Ao todo, a movimentação indevida foi de R$ 32,3 milhões, aponta a denúncia.
“Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário”, diz trecho da denúncia de Dodge. A procuradora-geral também pediu que os acusados sejam punidos com a perda da função pública e que sejam obrigados a pagar indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 32,6 milhões.
As empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica foram usadas para efetivar pagamentos indevidos a Temer, segundo a denúncia. A Argeplan pertence ao Coronel Lima, que teria operacionalizado os repasses ao ex-presidente.
Na Justiça Federal do DF, Temer já é réu em outra ação que tem origem na delação de executivos do grupo J&F. Nesse caso, ele é acusado de ser beneficiário de uma mala de R$ 500 mil. Temer também é réu outras três ações, duas no Rio de Janeiro, e uma em São Paulo. No braço da Lava-Jato no Rio, Temer já ficou preso por quatro dias no mês de março por ordem do juiz Marcelo Bretas.
O GLOBO está tentando entrar em contato com a defesa dos réus para comentar a decisão da Justiça Federal de Brasília.
FONTE: O GLOBO
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