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TCU manda Defesa bloquear valores da folha de militares que receberam auxílio emergencial do coronavírus

Decisão liminar determina o ressarcimento aos cofres públicos ainda neste mês

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Defesa bloqueie na própria folha de pagamentos os valores pagos indevidamente a militares que receberam o auxílio emergencial destinado a trabalhadores informais impactados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

A decisão liminar do TCU, assinada pelo ministro Bruno Dantas nesta quarta-feira, determina um ressarcimento aos cofres públicos ainda neste mês, por meio de guias de recolhimento da União (GRUs), e, caso todo o dinheiro não tenha sido devolvido ao erário, a Defesa deve suspender parte dos pagamentos do mês de maio. Ao todo, 73,2 mil militares receberam o auxílio.

A suposta fraude envolve militares da ativa, da reserva, pensionistas, dependentes e anistiados. Os pagamentos referentes à primeira parcela do benefício somam, pelo menos, R$ 43,9 milhões.

Se as três parcelas chegarem a ser pagas, o gasto somará R$ 131,8 milhões. Tanto o Ministério da Defesa quanto o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, já admitiram que os pagamentos foram feitos. Uma investigação interna teve início para detectar por que 73,2 mil militares receberam o auxílio emergencial.

A decisão do TCU obriga as duas pastas a cancelarem os cadastros admitidos, “de modo a evitar a continuidade de pagamentos ilegais”. A Defesa terá de fornecer à Cidadania as bases de dados da folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas, em até um dia depois do fechamento da folha.

Em 15 dias, o ministério deve informar ao TCU as “medidas tomadas para apurar eventuais faltas funcionais dos militares que solicitaram deliberadamente o auxílio emergencial e para prevenir novas ocorrências de militares envolvidos em solicitações indevidas de benefícios sociais”. Nos mesmos 15 dias, será necessário dizer quem ressarciu e quem não ressarciu os valores recebidos de forma ilegal.

Outra determinação do TCU é para que o Ministério da Cidadania informe se há servidores civis federais, estaduais e municipais entre os beneficiários do auxílio emergencial.

O prazo para isso é de cinco dias. Os Ministérios da Cidadania e da Economia devem implantar um “mecanismo simplificado de ressarcimento de valores” pagos indevidamente.

A decisão liminar foi confirmada pelos demais ministros em votação em plenário nesta quarta. Além do que já constava na cautelar, ficou decidido que o Ministério da Cidadania terá de divulgar, em até 15 dias após o pagamento feito, informações sobre todos os cidadãos que receberam o auxílio emergencial. Os dados devem ficar púbicos no Portal da Transparência, do governo federal, compartimentados por município.

A investigação no TCU teve início por iniciativa da área técnica do tribunal, mais especificamente da Secretaria de Controle Externo de Gestão Tributária, Previdência e Assistência Social.

No pedido direcionado ao ministro Bruno Dantas, os auditores solicitaram uma medida cautelar para tentar minimizar o prejuízo aos cofres públicos. “Não existe previsão legal para que esses pagamentos sejam efetivados aos servidores militares, pensionistas, dependentes e anistiados, visto que não estão entre os beneficiários previstos na lei”, citam os auditores.

O universo de 73,2 mil militares equivale a 4,1% de 1,8 milhão de CPFs existentes no banco de dados do Ministério da Defesa, segundo informação da pasta. O ministério afirmou que as Forças Armadas apuram individualmente os casos e que valores pagos indevidamente serão restituídos aos cofres públicos.

O TCU entendeu, porém, que os processos em curso nas Forças podem ser demorados, e o “fundamental” é que “esse ressarcimento seja rápido e integral”. “O tribunal tem amplo histórico na fiscalização de pagamentos indevidos de benefícios sociais e essa experiência evidencia um processo moroso e ineficaz de ressarcimento desses pagamentos”, afirmam os técnicos.

O ministro que relata o processo no tribunal concordou com os argumentos. “A própria nota de esclarecimento conjunta entre os Ministérios da Defesa e da Cidadania cita a irregularidade identificada. Pessoas que possuem vínculos formais de trabalho não são elegíveis (a receber o auxílio emergencial). Não há margem para interpretação”, diz Dantas na decisão cautelar que manda a Defesa providenciar os ressarcimentos ainda neste mês.

Segundo o ministro, “o deslinde do caso não pode esperar os trâmites processuais inerentes sob pena de não haver tempo suficiente para que os recursos ressarcidos sejam reutilizados para financiar benefícios de trabalhadores”.

“Em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências necessárias pelo ministério, como a glosa na folha de pagamento”, conclui.

Pela manhã, ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares que cometeram irregularidades serão identificados, vão devolver o dinheiro e sofrerão uma punição disciplinar. Capitão reformado do Exército, Bolsonaro disse que, no meio militar, quando acontece algo errado, “o bicho pega”. Enfatizou que o pagamento indevido ocorreu para “o praça prestador do serviço militar inicial”, que vem de famílias pobres.

— Mais ou menos 3% da garotada presta o serviço militar obrigatório, e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres. Estão servindo o Exército no corrente ano, Marinha e Aeronáutica, e alguns se inscreveram. Como ano passado, filho de pobre, sem renda, não tinha renda nenhuma, acabaram recebendo — declarou o presidente. — Agora, nosso meio, quando acontece coisa errada no nosso meio militar, o bicho pega. Estão sendo identificados, vão pagar, vão devolver o dinheiro e vão pegar uma punição disciplinar. Coisa que não acontece com frequência em outras áreas. No nosso meio, fez besteira, paga. Agora repito: são militares, mas são jovens que prestam serviço militar obrigatório.

 

FONTE: O GLOBO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • TEIA DIGITAL: Exportações em Outubro já superaram todo o ano passado – Por Silvio Persivo

    Ah! Meu bem, me tornar um homem novo é muito difícil. “Os sábios não consideram que não errar é uma bênção. Eles acreditam antes que a grande virtude do homem reside em sua habilidade de corrigir seus erros e continuamente fazer de si próprio um homem novo” (Wang Yangming). GOL ANUNCIA AUMENTO DE OFERTA NA ALTA TEMPORADA A Gol Linhas Aéreas anunciou um incremento operacional para a oferta de voos para a região Norte do Brasil durante a alta temporada de verão 2026/2027. O planejamento atende o deslocamento corporativo e familiar regional e o fluxo de passageiros rumo aos destinos de turismo ecológico ao longo dos meses de dezembro a fevereiro. Na alta estação, a região Norte apresenta um crescimento expressivo de 15% na oferta total de assentos em relação à baixa temporada. As maiores expansões operacionais ocorrem em Porto Velho (+42%), Manaus (+35%), Marabá (+33%), Santarém (+21%), Carajás (+15%), Cruzeiro do Sul e Rio Branco (+12%), Belém (+11%) e Macapá (+10%).  Na capital amazonense, a alta temporada contará também com a operação sazonal Manaus-Miami (MAO-MIA), ampliando as opções de conectividade internacional durante o período de maior demanda, assim como ocorre em Belém (BEL), que, além de voos diretos para Miami (MIA), dispõe de operações ao Suriname (Paramaribo – PBM). Segundo Bruni Balan, diretor de Planejamento da Malha Aérea Gol “A malha de verão no Norte brasileiro busca contemplar diversos públicos. Ampliamos a conectividade em destinos-chave, como Rio Branco, Manaus, Belém e Porto Velho, atendendo a quem viaja nas férias e com em família, além de retomarmos nossas operações sazonais sem escalas para Miami, para os Clientes que buscam um destino internacional”.  Ao todo, em comparação com o verão 2025/2026, a Gol apresentará um crescimento na região Norte de 18% na oferta de assentos durante a temporada 2026/2027. Os bilhetes para os voos da alta temporada na região Norte já estão disponíveis no site e aplicativo da Gol e Smiles e em agências de viagem parceiras. EXPORTAÇÕES EM OUTUBRO JÁ SUPERARAM TODO O ANO PASSADO O Observatório da Industria da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) mostrou que as exportações rondonienses atingiram, no mês passado, o maior valor absoluto já registrado sua na história. No acumulado de janeiro a outubro de 2026, Rondônia alcançou US$ 3,1 bilhões em vendas ao mercado internacional. Este recorde representa uma alta de 14,4% em relação ao mesmo período de 2025 e já supera o total exportado em todo o ano anterior, que somou US$ 3,09 bilhões.  A corrente de comércio (soma das exportações e importações) atingiu US$ 5,7 bilhões no acumulado do ano, também o maior patamar da história do estado. Com as importações acumuladas de US$ 2,6 bilhões (+60,1%), o saldo da balança comercial rondoniense fecha o período com superávit de US$ 494,3 milhões. No mês de outubro de 2026, as exportações totalizaram US$ 210,4 milhões, um crescimento de 2,1% na comparação com o mesmo mês de 2025. Por outro lado, as importações somaram US$ 290,3 milhões, gerando um déficit de US$ 79,9 milhões no mês. Apesar do saldo negativo mensal, o acumulado anual permanece superavitário.  Em outubro, a pauta de exportações seguiu concentrada na indústria de transformação (58,6%), seguida pela agropecuária (29,4%) e pela indústria extrativa (4,6%). SISTEMA DO COMÉRCIO DISCUTE RELAÇÕES O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, acompanhado do vice-presidente financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos Teixeira Pinto, foram recebidos pelo vice-governador do departamento de Pando, José Luiz Rodriguez, na Bolívia, durante uma visita de cortesia institucional. O encontro teve como objetivo fortalecer as relações entre Brasil e Bolívia e discutir oportunidades de integração comercial, desenvolvimento econômico e cooperação entre os setores produtivos dos dois países.  Também participaram da reunião o segundo vice-presidente da Fecomércio-AC, Leonel Soncin, e a diretora-geral executiva da CNC, Simone Guimarães.  Durante o encontro, Tadros destacou a importância do fortalecimento das relações bilaterais e da construção de parcerias capazes de estimular investimentos, ampliar mercados e favorecer o desenvolvimento econômico. Ele apresentou a dimensão da representatividade da CNC, mencionando mais de 8 milhões de empresas representadas e um universo superior a 18 milhões de estabelecimentos empresariais contemplados pelas iniciativas e pela atuação institucional da entidade. Na ocasião, o vice-governador também convidou o presidente Tadros e Leandro Domingos para visitarem a Expo Pando, feira de exposição voltada à valorização dos produtos regionais e à divulgação das potencialidades econômicas do departamento boliviano. ABIPID SE POSICIONA CONTRA AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE PNEUS IMPORTADOS  A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) emitiu uma nota oficial contra a decisão do governo federal de elevar de 16% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus. A entidade considera que a medida não enfrenta os problemas estruturais do setor e poderá elevar os custos para os consumidores, atingindo principalmente as famílias de menor renda, que poderão adiar a substituição de pneus desgastados ou recorrer a produtos usados de procedência desconhecida, ampliando os riscos à segurança viária. A medida também poderá pressionar os custos de transporte e contribuir para a inflação.  Para a ABIDIP, aumentar impostos não resolve os desafios de competitividade da indústria nacional, mas penaliza empresas que atuam regularmente e consumidores que dependem de preços acessíveis. O mercado enfrenta problemas que vão além da concorrência internacional, incluindo suspeitas de subfaturamento, sonegação fiscal, contrabando e práticas irregulares de comercialização. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL A opinião dos Colunistas colaboradores são de sua inteira responsabilidade e não reflete necessariamente a posição da Folha Rondoniense

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