Processo busca apurar se houve omissão por parte do ex-ministro da Saúde. Ex-gestores também devem responder por que descumpriram determinações do TCU feitas em 2020.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (4), por maioria de votos, abrir um novo processo para apurar se o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seus principais assessores na pasta se omitiram na gestão da pandemia.
Além disso, os ex-gestores deverão explicar por escrito por que descumpriram determinações do tribunal dadas ainda no ano passado. Eles terão 15 dias, a contar da notificação, para responder.
São alvos da decisão do TCU desta quarta-feira:
- Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
- Élcio Franco, ex secretário-executivo do Ministério da Saúde;
- Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos;
- Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde.
Durante a sessão desta quarta, os ministros do TCU decidiram não aplicar sanções imediatamente no processo julgado, que analisou se houve omissão por parte do ministério.
As sanções podem ser, por exemplo, multa e proibição de exercer cargo em comissão ou função de confiança no serviço federal por até oito anos.
O ministro Bruno Dantas apresentou voto a favor de aplicar multa imediatamente e a favor de abrir processo separado para apurar se caberia eventual inabilitação dos alvos. Porém, após duas horas e meia de discussão, ele decidiu retirar o voto.
O voto vencedor foi do ministro relator do processo, Benjamin Zymler, que votou por fazer uma série de determinações e recomendações ao Ministério da Saúde em relação à gestão da pandemia e por abrir novo processo para apurar eventual responsabilidade dos gestores por:
- não implementação de medidas de comunicação durante a pandemia;
- ausência de plano de coordenação de combate à pandemia;
- omissão na implementação de medidas de assistência farmacêutica;
- omissão de política nacional de testagem da Covid.
“São processos com eventual aplicação de sanção, podemos aplicar a multa, a inabilitação, estou falando em tese. O processo principal cuidou das determinações ao Ministério da Saúde, e os apartados da responsabilização, com possibilidade de oitivas, ampla defesa [dos gestores mencionados]”, explicou Zymler.
No novo processo, os ministros podem concluir por aplicar ou não as sanções. A decisão sairá após novas diligências e das defesas apresentadas pelos ex-gestores. O ministro Benjamin Zymler se ofereceu para ser o relator desses processos.
O ministro Jorge Oliveira apresentou um voto para transformar as determinações ao Ministério da Saúde em recomendações e por não abrir o novo processo de apuração de responsabilização. Ele foi acompanhado pelos ministros Augusto Sherman e Raimundo Carreiro, e o seu voto foi derrotado.
Determinações
No processo analisado nesta quarta, os ministros do TCU decidiram fazer as seguintes determinações ao Ministério da Saúde:
- execute plano de comunicação, buscando articulação com os entes subnacionais, para orientação da população quanto à Covid;
- elabore e execute, buscando articulação com os entes subnacionais, plano detalhado para garantir estoque de insumos laboratoriais para diagnóstico da infecção pelo novo coronavírus;
- garantir e monitorar estoque de medicamento para o atendimento de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo vírus;
- elabore e implemente política nacional de testagem da Covid-19.
O prazo para cumprir as determinações é de 15 dias, a contar da notificação.
FONTE: G1.COM / GLOBO.COM
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