Tribunal considera que conselho de administração da Petrobras, que Dilma presidia à época da compra da refinaria, não agiu de má-fé. Advogado diz que decisão comprova que ex-presidente “não deve absolutamente nada”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu nesta quarta-feira (14/04) a ex-presidente Dilma Rousseff no caso da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, que acabou causando um prejuízo milionário. À época da aquisição, em 2006, Dilma era ministra-chefe da Casa Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do conselho de administração da petrolífera.
De forma unânime, os ministros do TCU afirmaram que o conselho de administração não teve responsabilidade no caso nem agiu de má-fé ou com a intenção de causar prejuízos.
Em 2006, a Petrobras comprou metade da refinaria por 360 milhões de dólares da empresa belga Astra Oil, que um ano antes havia pagado 42,5 milhões de dólares por toda a fábrica. Em 2012, quando Dilma já era presidente da República, a petrolífera brasileira teve de desembolsar mais 820 milhões de dólares pela outra metade da refinaria, após uma disputa em uma câmara de arbitragem com a Astra Oil.
A aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA, que acabou custando, portanto, um total de quase 1,2 bilhão de dólares à Petrobras, foi alvo de múltiplas investigações como parte da Operação Lava Jato.
“Caso emblemático de corrupção”
O TCU responsabilizou o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró pelos prejuízos da Petrobras com a compra da refinaria nos Estados Unidos. No âmbito da Lava Jato, os ex-diretores admitiram ter recebido propinas para facilitar a operação.
Gabrielli, Costa e Cerveró foram condenados a pagar uma multa de R$ 110 milhões e à inabilitação para cargos públicos por oito anos. Também foi determinado o bloqueio dos bens dos diretores “para garantir o integral ressarcimento do débito”. A Cerveró ainda foi atribuída uma multa adicional de R$ 67,8 mil.
Segundo o ministro do TCU Vital do Rêgo, relator do caso no TCU, não há evidências de que todos os envolvidos soubessem da existência de um esquema de corrupção. “Relativamente aos membros do conselho de administração, os documentos a eles apresentados e as informações neles presentes não indicavam contradições ou falhas que lhes permitissem vislumbrar que a proposta para a aquisição partia de valor bem superior”, disse.
“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar as responsabilidades daqueles que agiram com deslealdade com as dos outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nestes autos, tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, afirmou.
O ministro do TCU Bruno Dantas classificou a aquisição da refinaria de Pasadena como um “caso emblemático de corrupção”. “Agentes da Petrobras que deveriam zelar pelos interesses da companhia e se pautar pelo dever de lealdade e de diligência receberam vantagens indevidas de pessoas ligadas ao grupo Astra Oil e agiram contra os interesses da Petrobras.”
Ao mesmo tempo, o ministro Vital do Rêgo criticou conselhos de administração de empresas por muitas vezes tomarem decisões como se fossem uma produção em série. “Essa prática recorrente de várias aprovações, envolvendo por vezes de volumes vultosos, com base em dados produzidos por gerente e diretores, sem a devida avaliação, tem sido muito comum na administração pública”, disse.
“Dilma cumpriu seus deveres”
Embora tenha presidido o conselho de administração da Petrobras na época da compra, Dilma não foi formalmente acusada no caso, mas chegou a ter seus bens bloqueados pela Justiça.
Em 2014, Dilma disse que havia recebido informações incompletas sobre as cláusulas do contrato das diretorias da Petrobras responsáveis pela negociação da refinaria, o que a induziu, portanto, a aprovar o negócio com base num parecer falho.
Para Walfrido Warde, um dos advogados de Dilma no caso, a decisão do TCU confirma que a ex-presidente “agiu de maneira absolutamente correta, cumpriu seus deveres, não deve absolutamente nada e não tem nenhuma responsabilidade por atos que não praticou e desconhecia”, segundo citou o jornal O Estado de S.Paulo.
A Petrobras concluiu em 2019 a venda da refinaria de Pasadena à americana Chevron por 467 milhões de dólares.
FONTE: DEUTCHE WELLE
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